Os proprietários vêm com bons olhos as medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, como por exemplo a descida do IVA para 6% na construção e o desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento. Igualmente otimista está o setor da construção, que abre a porta, no entanto, a algumas alterações no diploma.
Em causa estão posições de algumas associações do setor assumidas nos pareceres enviados à Assembleia da República (AR), a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão parlamentar das medidas propostas para a área da habitação.
Segundo o Público, em resposta ao pedido de pronúncia sobre estas propostas, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e a Confederação Portuguesa de Proprietários (CCP), ambas presididas por Luís Menezes Leitão, enviaram pareceres idênticos ao Parlamento: “Vimos, em nome do presidente Luís Menezes Leitão, transmitir o seu total acordo quanto à referida proposta de lei, tal como apresentada”.
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) elogia, também, o diploma proposto pelo Governo, sublinhando que tem uma “importância é inquestionável como instrumento legislativo que possa ser capaz de dar resposta aos desafios da habitação". Deixa, no entanto, algumas sugestões de alteração para "aperfeiçoamento" da proposta, nomeadamente no que diz respeito ao regime sancionatório previsto na redução do IVA.
De acordo com a publicação, a confederação considera que "o regime de regularização previsto pode originar múltiplas coimas e com valores desproporcionados”, o que terá “um efeito dissuasor do investimento privado”. Defende, por isso, que “o incumprimento superveniente dos requisitos para aplicação da taxa reduzida de IVA seja qualificado como infração continuada, dando lugar à aplicação de uma única coima”, propondo ainda “a previsão expressa de mecanismos de atenuação ou exclusão de sanção quando o incumprimento resulte de factos não imputáveis ao sujeito passivo”.´
Propostas fomentam oferta "só acessível aos 3% mais ricos"
Noutro artigo, o Público escreve, apoiando-se também num parecer enviado à AR – por Nuno Travasso, professor no departamento de arquitetura da Universidade de Coimbra e investigador na Universidade do Porto –, que as propostas do Governo para a habitação fomentam oferta “só acessível aos 3% mais ricos”.
O investigador concorda com a ideia de ser necessário “criar um regime simples e robusto que viabilize e incentive o investimento privado, de modo a que este possa participar efetivamente na criação de um parque habitacional ajustado às necessidades da habitação das populações em todo o território nacional". Ressalva, no entanto, que face à atual situação do mercado o regime proposto poderá “beneficiar, sobretudo, um segmento de mercado que se situa ainda muito acima das reais capacidades financeiras das famílias, correndo mesmo o risco de apoiar uma oferta só acessível aos 3% mais ricos".
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