Sucede, todavia, que o protocolo em causa inclui os municípios algarvios que assumem 50 % por cento do encargo, um esforço de 3 milhões de euros ao longo dos próximos 6 anos. Na medida em que o protocolo está pendente, tendo-se já registado um primeiro aumento do número de alunos no presente ano lectivo, o curso encontra-se sem financiamento garantido.
Esta situação é indesejável e penalizadora para o Algarve. Compreende-se que os municípios, sem alternativa, querendo contribuir para o desenvolvimento da região tenham dificuldade em rejeitar esse peso. Porém, o ensino superior é competência do Estado e não das autarquias, pelo que a irredutibilidade em financiar o alargamento do curso por parte do Governo é uma decisão discriminatória, que menospreza a região, e que tem que ser revista. Os municípios, em particular num momento de crise, têm menos meios para apoiar muitos cidadãos que precisam e fazer face a todas as suas competências, e a política seguida pelo Governo no Algarve de colocar os custos nas mãos dos municípios e de nada ou muito pouco transferir para a região deve ser interrompida.
Os deputados do PSD Algarve formularam uma questão ao Governo sobre esta matéria exigindo que seja o Governo a assumir as suas responsabilidades e não impor a quem não tem essa obrigação esse esforço.
Por: PSD Algarve
