“Os deputados e autarcas entendem que o Governo deve permitir o Plano de Investimentos do Município aprovado para a capital algarvia”, indicou hoje em comunicado o deputado e presidente da concelhia de Faro do PS, Luís Graça.
A posição dos deputados socialistas, surge na sequência do chumbo do Governo ao pedido de execução de investimentos da autarquia, previstos para o final de 2016 e para o ano de 2017, no montante global de 3,4 milhões de euros que, na sua maioria, seriam destinados à requalificação urbanística e repavimentação da via pública no concelho.
Na sexta-feira, a Câmara de Faro, presidida pelo social-democrata Rogério Bacalhau, informou que a verba canalizada para um conjunto de investimentos, era o resultado da incorporação do saldo de gerência de 2015, cuja alocação havia sido decidida por unanimidade em julho, processo que deu origem ao programa “Faro Requalifica 2”.
Entre as obras previstas, as mais avultadas eram as empreitadas de reabilitação e repavimentação na cidade e em zonas suburbanas e rurais, num valor aproximado de 1,6 milhões de euros, a construção de habitação social, no valor de 750 mil euros, e diversos arranjos urbanísticos, no valor de 400 mil euros.
A restante verba seria canalizada para a remodelação de instalações desportivas e recreativas, aquisição de viaturas para os bombeiros e escolas, aquisição de equipamentos para parques infantis, projetos de loteamento para habitação social e para uma obra de conservação do centenário Teatro Lethes.
Os deputados socialistas consideram que a decisão do Governo em inviabilizar o plano “é compreensível, face ao estrito cumprimento dos contratos assinados em 2010 pelo executivo” da Câmara de Faro, mas defendem uma solução que viabilize o investimento “num quadro de redução dos impostos locais valorizando a autonomia do Poder Local”.
“É hoje evidente que existe uma alteração das circunstâncias entre a realidade financeira do município e o contrato celebrado com o Estado, demonstrando o saldo de 3,4 milhões de euros transitado de 2015 para 2016, que a situação nunca foi de reequilíbrio estrutural, mas de saneamento financeiro”, sublinham os socialistas no comunicado.
Na opinião do presidente da concelhia socialista de Faro, Luís Graça, “foi apenas por interesse partidário do executivo PSD/CDS-PP que o município foi empurrado para um Plano de Ajustamento Financeiro”.
Por seu turno, o PSD/Faro desafiou todos os partidos a subscreverem uma carta ao Ministério das Finanças, “no sentido de que a decisão tomada seja revista, a bem do concelho e das suas perspetivas de desenvolvimento”.
Em comunicado, a Comissão Política do PSD/Faro apelou “em particular, às forças políticas que apoiam ou fazem parte do Governo, um empenho condizente com o que demonstraram na Câmara e na Assembleia Municipal de Faro, ao reconhecerem a importância dos investimentos”.
Por: Lusa
