Sem querermos deixar de reconhecer que alguma coisa, ainda que pouca, foi feita de positivo, nomeadamente o processo de aprofundamento da participação dos cidadãos na gestão da coisa pública (orçamento participativo) não podemos deixar de sublinhar que, de relevante, pouco ou nada mais foi feito.
Aliás, a reduzida dinâmica autárquica é reconhecida pelo próprio Vítor Aleixo na conferência de imprensa que deu para fazer o balanço da sua “pouca” obra, quando o mesmo justifica a sua inação com a herança financeira que o anterior executivo lhe legou.
Entende o PSD/Loulé que a referência à herança financeira que recebeu não é séria, porquanto não existe nenhum Município em Portugal, como atrever-nos-íamos a dizer na Europa, que não possua dívidas. O problema numa dívida, como sabe qualquer gestor, está em saber se essa dívida está controlada. Ou seja, se os prazos de pagamentos acordados para a sua liquidação estão a ser cumpridos e, não menos importante, se quando se contraiu essa dívida a mesma teve ou não efeitos virtuosos para o Concelho.
No caso do Município de Loulé, a dívida serviu para fazer a alavancagem financeira necessária de modo a permitir que a Câmara Municipal, com a receita disponível que dispunha, pudesse aproveitar as verbas dos quadros comunitários de apoio (QCA) – em que fomos o Município algarvio que mais verbas conseguiu entre 2010 e 2013 e tendo nesse último ano (2013) angariado 36% do total das verbas disponibilizadas para os Municípios da região – com as quais foi possível resolver parte significativa dos graves problemas infraestruturais que existiam no Concelho de Loulé quando o PSD foi chamado a governar a Câmara Municipal em 2002.
Rede viária. Saneamento básico (água e esgotos). Educação e comparticipação financeira e técnica na edificação de equipamentos sociais (lares e creches), para citar aquelas áreas onde o nosso atraso em face aos demais Concelhos nacionais com que nos comparamos era mais significativo, foram setores em que o Município louletano passou a ser uma referência no plano nacional. Simultaneamente, essa dívida que o PS condena, permitiu ao PSD deixar em carteira um vasto conjunto de projetos, aos quais o Executivo Municipal de Vítor Aleixo se limita agora a dar continuidade e que, abusivamente, passou a designar como sendo exclusivamente seus e cujo aproveitamento adequado irá permitir reposicionar o Concelho de Loulé como o Município líder do Algarve.
Feitas estas explicações, importa enquadrar a dívida do Município de Loulé no contexto nacional e regional, em face dos dados disponibilizados pelas entidades nacionais competentes, de modo a desmistificar aquilo que o PS apelida de herança financeira negativa.
Assim, em 31 de dezembro de 2013, enquanto a dívida dos 308 Municípios se situava em torno dos 7 mil milhões de euros, ou seja, equivalia a 90% do total da receita anual das Câmaras Municipais portuguesas, e no Algarve, a dívida das 16 Câmaras Municipais, à mesma data, ultrapassava ligeiramente os 605 milhões de euros, ou seja, equivalia a 119% da receita anual do último ano (2013); a dívida da Câmara Municipal de Loulé, no mesmo período, representava somente 65% da receita do último ano, ou seja, a dívida louletana era inferior à média nacional, em 25%, e inferior à média algarvia, em 54%.
Estes dados comprovam, se mais fosse necessário, que não é por força do peso da dívida que o atual executivo municipal socialista não faz obra, nem apresenta trabalho visível. Se assim fosse, outros Municípios, inclusive alguns liderados pelo partido socialista, não apresentavam a dinâmica positiva e empreendedora que exibem.
Por outro lado, não podemos deixar de salientar que nos últimos dois anos (2012/13) a dívida da Câmara Municipal de Loulé reduziu em 28,9 milhões de euros, ou seja, a redução efetuada atingiu um valor superior à soma da amortização de todos os empréstimos bancários e do PAEL no presente mandato autárquico, a qual perfez o valor global de 27 milhões de euros. Pelo que se houve algum partido que sempre manifestou verdadeira preocupação com a sustentabilidade financeira do Município e se empenhou em honrar os seus compromissos com os fornecedores e a banca, esse partido foi o PSD.
Não podemos também deixar de salientar que o saldo bancário e de tesouraria da Câmara Municipal de Loulé, em 31 de dezembro de 2013, ultrapassava os 19,2 milhões de euros, ou seja o Município dispunha, a essa data, mais de 70% do valor necessário para pagar a dívida de médio e longo prazo do presente mandato autárquico, o que lhe permite, conforme anunciado, avançar para a diminuição do seu nível de endividamento e para a redução da taxa de IMI. Assim se comprovando que a dívida municipal não constitui um ónus à ação do atual executivo presidido por Vítor Aleixo. De outro modo, como explicar as medidas acima anunciadas?
O PSD/Loulé conclui que o ano de governação de Vítor Aleixo à frente dos destinos do Concelho de Loulé foi, claramente, um ano perdido. Não terá sido certamente por vontade do próprio. Em nenhum momento duvidamos o quanto Vítor Aleixo gosta do seu, nosso, Concelho. Mas para governar um Concelho como o de Loulé, de forma adequada, não basta a vontade de um homem só. É necessário um projeto autárquico mobilizador e uma equipa competente. E aqui, em nosso entendimento, que reside o principal problema da governação do Município de Loulé.
A terminar, consideramos que só a displicência e incapacidade do executivo municipal presidido por Vítor Aleixo para fazer obra permite apresentar como justificação para a sua inação a liquidação da PAEL. Aguardamos assim, com expetativa, pela desculpa que a governação socialista nos irá apresentar aquando do balanço do 2.º ano à frente dos destinos do Município de Loulé.
Pela Comissão Política de Secção do PSD/Loulé
