"O Governo, e os serviços dependentes, não estão, de maneira nenhuma inibidos de rescindir o contrato que o anterior governo autorizou que fosse assinado com a Porfuel e que lhe concedeu, para efeitos de prospeção de petróleo e gás, quase metade do território do Algarve", diz uma nota do gabinete do secretário de Estado de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
A afirmação surge no mesmo dia em que o jornal Público noticia que o "Governo falha bloqueio a pesquisa de petróleo de Sousa Cintra", explicando que a Portfuel mantém a concessão da pesquisa e exporação de petróleo no território algarvio "após o executivo ter deixado passar o prazo para rescindir contratos".
O Governo disse ainda que "está, desde o início de funções, atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo" e lembra que sobre este em concreto "foram pedidos esclarecimentos" - já por duas vezes - ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, "para uma decisão que melhor defenda o interesse público".
Garante que "nada será feito que não cumpra a lei e salvaguarde o interesse público" e que "foram dadas instruções aos serviços para que sejam cumpridas todas as normas legais e as mais recentes recomendações da Assembleia da República", sem mais informações.
Contactado pela Lusa, o presidente da Portfuel, Sousa Cintra, apenas disse que vai continuar com o projeto e com os estudos, afirmando não compreender "tanto ruído e tanta confusão" sobre um projeto que "só tem a beneficiar Portugal".
"A sério que não consigo entender tanto ruído e confusão à volta deste projeto que pode valer muito a pena para o país, isto só mostra que as pessoas que falam não têm conhecimento real sobre as coisas. Às vezes quando se diz uma mentira muitas vezes, a mesma torna-se verdade, só lamento isto", disse Sousa Cintra, alegando que o projeto não tem quaisquer consequências negativas para o ambiente.
O contrato tem gerado alguma polémica, nomeadamente no que diz respeito à questão sobre os contratos de prospeção preverem ou não a exploração das reservas que possam ser encontradas, já levantada várias vezes na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas pelos diferentes grupos parlamentares.
O contrato de concessão para a prospeção e pesquisa de petróleo 'on-shore' (em terra) nas áreas de Aljezur e Tavira, entre o Estado - representado pela ENMC - e a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, foi assinado a 25 de setembro de 2015, ainda pelo Governo de Passos Coelho.
Entretanto, o atual executivo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) um primeiro parecer sobre estes contratos, que considerou não haver motivo para apontar invalidade aos contratos de concessão para a prospeção e exploração de petróleo no Algarve à Portfuel.
De acordo com o parecer a que a Lusa teve acesso, "ainda que, por hipótese, o despacho de junho de 2015 fosse inválido e, por consequência, inválidos os contratos de concessão outorgados, ter-se-ia já esgotado o prazo de seis meses para o Governo dar início à impugnação judiciosa".
Mais tarde, o Governo remeteu a este órgão da PGR novas dúvidas sobre este processo.
Por: Lusa
