“Foi aprovado o decreto-lei que prolonga o apoio à retoma progressiva, enquanto existirem restrições associadas à pandemia”, aponta o comunicado, enviado à imprensa esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros.
Além deste apoio, o comunicado do Governo indica ainda que também as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 75% vão poder continuar a reduzir o período normal de trabalho até 100%.
“Essa redução de 100% está disponível para a totalidade dos trabalhadores caso as empresas se enquadrem nos setores da bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos”, explica o comunicado, esclarecendo que, para as empresas dos restantes setores de atividade, a redução do período normal de trabalho continua a estar limitada a 75% dos trabalhadores, devendo as empresas manter os estabelecimentos abertos.
“Adicionalmente, as empresas que acederem a este instrumento passam a estar impedidas de proceder a despedimentos no prazo de 90 dias após a cessação do apoio”, refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo explica a prorrogação dos apoios com o objetivo de reforçar o ” horizonte de confiança e previsibilidade para as empresas, o estímulo à abertura das atividades económicas e o alargamento do horizonte de proteção dos postos de trabalho”.
Por: Publituris
