Verifica-se, no Estabelecimento Prisional de Faro, uma carência acentuada de guardas prisionais. São cerca de 40 (incluindo graduados), quando deveriam ser, pelo menos, cerca de 60. Esta circunstância implica um esforço acrescido para os guardas prisionais atualmente existentes, com sacrifício dos seus tempos de descanso. Impõe-se, assim, um reforço do corpo de guardas prisionais neste estabelecimento prisional.
No Estabelecimento Prisional de Faro, com capacidade para 103 reclusos, há, atualmente, 112 reclusos, a que acrescem mais 38 no regime de prisão por dias livres. Embora o número de reclusos tenha vindo a diminuir (150 até há um mês, mais de 200 em 2002), o Estabelecimento Prisional de Faro tem ainda um excesso de reclusos relativamente à sua capacidade.
A delegação do PCP foi ainda informada de insuficiências com os equipamentos de vigilância no Estabelecimento Prisional de Faro, que poderiam colocar problemas ao nível da segurança.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra da Justiça, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
- Reconhece o Governo que no Estabelecimento Prisional de Faro há uma carência acentuada de guardas prisionais? Quando se procederá ao reforço de guardas prisionais?
- Apesar da diminuição do número de reclusos no Estabelecimento Prisional de Faro verificada nos últimos anos, que medidas serão tomadas para garantir que o número de reclusos não ultrapasse a capacidade do estabelecimento?
- Quando serão disponibilizadas verbas para ultrapassar as insuficiências ao nível dos equipamentos de vigilância no Estabelecimento Prisional de Faro?
Por: PCP
