O Arquivo Distrital de Faro tem um papel fundamental na salvaguarda do património arquivístico e informacional da região do Algarve, encontrando-se nos fundos à sua guarda um acervo documental que permite preservar a memória administrativa e histórica da região algarvia.
Num passado não muito distante, o Arquivo Distrital de Faro dispunha de 10 funcionários. Hoje dispõe apenas de 5 (uma diretora, dois técnicos superiores e dois assistentes técnicos), número manifestamente insuficiente.
Para o seu normal funcionamento, o Arquivo precisa de, pelo menos, mais um técnico superior (arquivista) e mais dois assistentes técnicos, além de três assistentes operacionais.
Relativamente a estes últimos, entende o PCP que a opção, tomada no passado recente, de recorrer a empresas externas de limpeza para substituir os assistentes operacionais é uma péssima opção, já que o conteúdo funcional dos assistentes operacionais é bem mais vasto do que a mera limpeza das instalações.
Quanto às instalações do Arquivo Distrital de Faro, apesar de serem relativamente novas, a delegação do PCP constatou a existência de problemas que urge resolver.
O ar condicionado está avariado há mais de 10 anos! Tal circunstância afeta a preservação da documentação à guarda do Arquivo. Efetivamente, apesar de nos depósitos de documentação a temperatura não variar muito devido às caraterísticas construtivas do edifício, há um gradiente térmico significativo entre esses depósitos e os gabinetes de trabalho e a sala de leitura (enquanto nos depósitos a temperatura oscila em torno dos 20 ºC, na sala de leitura já se registaram temperaturas de 34 ºC no verão e 8 ºC no inverno), que contribui para a deterioração dos documentos. A este problema acresce o desconforto, para trabalhadores e utentes, decorrente do facto de nos gabinetes de trabalho e na sala de leitura se registarem temperaturas muito elevadas no verão e muito baixas no inverno.
Há ainda um sério problema com o fornecimento de água ao Arquivo Distrital de Faro. Por opção construtiva, o edifício dispõe de um depósito abastecido pela rede pública, a partir do qual é feito o abastecimento interno. Esse depósito, assim como as bombas que circulam a água, não é limpo há muitos anos (provavelmente desde a inauguração do edifício), pelo que a água disponibilizada internamente não é própria para consumo humano e, em algumas alturas do ano, o seu estado de degradação é tal que nem sequer pode ser utilizada para lavar as mãos, obrigando os funcionários a trazer garrafões de água do exterior.
A parte do edifício onde se encontram os depósitos de documentação está revestida, exteriormente, com lajes de pedra, visando garantir um melhor isolamento térmico (imprescindível para a boa preservação dos documentos à guarda do arquivo). Várias dessas lajes, ao nível do solo, têm sido roubadas ao longo dos anos, sem que tenham sido, entretanto, repostas.
Por fim, assinala-se que a capacidade máxima de armazenamento do Arquivo Distrital de Faro é de cerca de 10.000 metros lineares e que, neste momento, já estão utilizados cerca de 6.300 metros lineares. De acordo com informação recolhida pela delegação do PCP, a capacidade de armazenamento poderá ser esgotada dentro de 10 anos, exigindo que, desde logo, se comece a equacionar a reorganização e/ou ampliação do edifício.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra Cultura, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Que medidas serão tomadas para garantir que, a curto prazo, o Arquivo Distrital de Faro possa dispor de um número adequado de funcionários, designadamente de, pelo menos, mais um técnico superior, mais dois assistentes técnicos e três assistentes operacionais?
Tendo em conta que o conteúdo funcional dos assistentes operacionais é bem mais vasto do que a mera limpeza das instalações, está o Governo disponível para reverter uma errada opção de substituir esses profissionais por empresas de limpeza?
Reconhece o Governo que num edifício em que são preservados documentos a estabilidade da temperatura é um requisito essencial? Neste contexto, como justifica o Governo que o ar condicionado do Arquivo Distrital de Faro esteja avariado há mais de 10 anos e ainda não tenha sido reparado? Quando será feita essa reparação?
Como justifica o Governo que num edifício público a água distribuída internamente não seja potável, e que, em algumas alturas do ano, nem sequer possa ser utilizada para lavar as mãos, tal é o seu estado de degradação, obrigando os funcionários a trazer garrafões de água do exterior? Quando será resolvido este problema?
Quando será feita a reparação do revestimento exterior do Arquivo Distrital de Faro, necessário para assegurar a estabilidade térmica do edifício e, consequentemente, a boa preservação da documentação?
Tendo em conta que a capacidade de armazenamento de documentação do Arquivo Distrital de Faro poderá ser esgotada dentro de 10 anos, tenciona o Governo iniciar os estudos necessários à reorganização e/ou ampliação do edifício?
Por: GP PCP
