A ANCCRAL garante apoio técnico aos produtores de caprinos de raça algarvia e gere o Livro Genealógico da Raça, para além de organizar eventos para promover esta raça de caprinos. Dispõe ainda de uma queijaria, no Centro Multiusos do Azinhal, com o intuito de valorização do leite de cabra da raça algarvia e promoção dos produtos do Baixo Guadiana.
Os produtores de caprinos de raça algarvia recebem do Estado diversos apoios, designadamente «manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», «prémio por ovelha e por cabra» e «manutenção de raças autóctones em risco». Contudo, queixam-se de que estes apoios são disponibilizados com atraso, circunstância que acarreta óbvios inconvenientes.
Consideram, ainda, que não há apoio técnico suficiente por parte da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve. A dificuldade de este organismo do Estado prestar apoio adequados às atividades produtivas, devido à falta de recursos humanos, materiais e financeiros, já havia sido denunciada anteriormente pelo PCP, na pergunta n.º 3751/XIII/2.ª de 30 de março de 2017. Urge ultrapassar este problema, dotando a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de meios adequados ao cumprimento cabal da sua missão, em particular, no que diz respeito ao apoio técnico prestado aos produtores algarvios.
A rentabilidade da produção de caprinos de raça algarvia tem sido também severamente afetada pelo aumento dos custos de produção em simultâneo com a redução dos preços de venda dos produtos finais. Os produtores têm tentado contrariar esta situação, apostando na produção de queijo e iogurtes, assim como na produção de cabritos noutras épocas do ano (que não a natalícia). Contudo, deparam-se com uma política de esmagamento de preços praticado pela grande distribuição alimentar, que prejudica os seus esforços para garantir a rentabilidade da sua atividade.
Por fim, assinala-se que a situação de seca que se verifica no país e, em particular, na região algarvia, exige um aumento nos suplementos de ração para os caprinos, implicando um aumento dos custos de produção.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
- Como justifica o Governo que os apoios estatais aos produtores de caprinos de raça algarvia sejam entregues com atraso? Que medidas serão adotadas para garantir que estes apoios chegam aos seus destinatários atempadamente?
- Que medidas serão adotadas para garantir um maior apoio técnico aos produtores de caprinos de raça algarvia por parte da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve? Quando serão reforçados os recursos humanos, materiais e financeiros deste organismo do Estado, possibilitando-lhe cumprir cabalmente a sua missão?
- Que medidas tenciona o Governo adotar para contrariar a política de esmagamento de preços à produção praticada pela grande distribuição?
- Que apoios adicionais serão disponibilizados aos produtores de caprinos da raça algarvia para fazer face às consequências da seca?
Por: GP PCP
