Em outubro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre os fundamentos que determinaram um tratamento diferenciado para o Algarve, já que a proibição de utilização de isco vivo não se aplicava na costa ocidental portuguesa.
Na sua resposta, o Governo justificava a proibição com uma alegada utilização imoderada, na costa sul do Algarve, de artes com recurso à utilização do caranguejo-mouro e ainda com os potenciais conflitos com as restantes artes de pesca.
Em março de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP questionou novamente o anterior Governo PSD/CDS, exigindo a realização de estudos credíveis e aprofundados de todos os aspetos relacionados com a questão da utilização do isco vivo, já que uma medida com impacto significativo numa atividade económica tão relevante para a região algarvia carecia, obrigatoriamente, de uma fundamentação sólida.
Em resposta à pergunta do PCP, o Governo informou que “o assunto não está fechado e o Governo pretende, em breve, prosseguir o estudo de melhores soluções”.
Posteriormente, em setembro de 2015, foi promovida pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) uma reunião com as associações de armadores do Algarve, na qual foi assumido o compromisso de levantar a proibição da utilização do isco vivo em paralelo com a implementação de um sistema de monitorização da captura de polvo.
Volvidos um ano e meio, este compromisso não foi ainda concretizado, pelo que se mantém, no Algarve, a proibição de utilização de isco vivo na captura do polvo.
Numa reuniu realizada ontem, dia 20 de fevereiro, com a Armalgarve Polvo – Associação dos Armadores de Pesca do Polvo do Algarve, o PCP foi informado das pesadas consequências da proibição do uso de isco vivo, já que o preço das espécies utilizadas como alternativa ao isco vivo (cavala, por exemplo) tem vindo a aumentar, implicando uma diminuição acentuada da rentabilidade da pesca do polvo.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, questionou a Ministra do Mar, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo que na reunião de 17 de setembro de 2015, promovida pela DGRM, com as associações de armadores do Algarve, foi assumido o compromisso de levantar a proibição da utilização do isco vivo em paralelo com a implementação de um sistema de monitorização da captura de polvo?
2. Que medidas foram já tomadas para a implementação do sistema de monitorização da captura de polvo?
3. Quando será levantada a proibição de utilização do caranguejo-mouro como isco vivo na pesca do polvo?
Por: GP PCP
