... que haviam levado ao abatimento de pavimentos no piso térreo, impossibilitando a utilização de grande parte desse piso. De acordo com informação prestada ao PCP esse problema estaria a ser tratado.
Em março de 2018, numa pergunta ao Ministério da Justiça sobre uma inundação ocorrida uns dias antes no Palácio da Justiça de Loulé, o Grupo Parlamentar do PCP aproveitou para questionar sobre a resolução do problema do abatimento de pavimentos no piso térreo (pergunta n.º 1294/XIII/3.ª).
Mais concretamente, o PCP perguntou: «Os problemas estruturais do edifício do Palácio da Justiça (que originaram o abatimento do piso e a existência de profundas fendas nas paredes e tetos do rés-do-chão), cuja existência a delegação do PCP pôde comprovar na sua visita em julho de 2013, já foram completamente resolvidos? Em caso negativo, quando serão resolvidos?».
Em abril de 2018, o Ministério da Justiça respondeu: «Já foi finalizada a reparação dos pavimentos abatidos. Este problema, que nada tem a ver com a situação atual referente à cobertura, está ultrapassado e não condiciona a ocupação dos espaços do piso térreo» (sublinhados nossos).
No passado dia 8 de julho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, voltou ao Palácio da Justiça de Loulé, para se inteirar dos progressos das obras de reparação dos estragos provocados pela inundação de fevereiro de 2018, tendo pedido para ver também os espaços do piso térreo, cuja ocupação o Ministério da Justiça havia considerado já não estar condicionada.
O que a delegação do PCP viu é melhor descrito pelas fotografias em anexo (5 fotografias): um espaço abandonado, que mais parece um estaleiro de obras, onde não falta um quadro elétrico precariamente pendurado do teto!
Se, como afirmou o Ministério da Justiça, o problema dos pavimentos abatidos já está resolvido e não condiciona a utilização do espaço, como se explica que um espaço com mais de 1000 metros quadrados se encontre abandonado quando há tanta falta de espaço para instalar com dignidade serviços públicos (por exemplo, a Conservatória de Loulé, a qual, aliás, já ocupou esse espaço no piso térreo antes de o pavimento ter abatido)? É a esta questão que o Ministério da Justiça não pode deixar de responder cabalmente!
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra da Justiça, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Tendo sido ultrapassado o problema do abatimento de pavimentos do piso térreo do Palácio da Justiça de Loulé, o qual deixou de condicionar a ocupação desses espaços, como justifica o Governo que esses espaços continuem ao abandono?
Reconhece o Governo que é inaceitável – quase imoral – que um espaço tão amplo num edifício público esteja abandonado, quando podia ser utilizado para instalar com dignidade serviços públicos, nomeadamente da área da Justiça?
Está o Ministério da Justiça disponível para assumir o compromisso de, com celeridade, proceder à recuperação dos referidos espaços no piso térreo do Palácio da Justiça de Loulé, permitindo a sua plena utilização?
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
