... nas conservatórias da região algarvia, ao nível dos recursos humanos, das condições de atendimento aos utentes e das condições de trabalho dos funcionários.
O STFPSSRA denuncia uma acentuada falta de recursos humanos e consequente sobrecarga de trabalho para os funcionários que se encontram ao serviço, circunstância que tem levado à acentuação de fenómenos de exaustão física e psicológica, e alerta ainda para o envelhecimento dos quadros de pessoal das conservatórias do Algarve.
O STFPSSRA denuncia ainda as más condições de receção e atendimento aos utentes nas conservatórias da região algarvia, designadamente: salas de espera exíguas, com um número insuficiente de cadeiras, falta de privacidade no atendimento, dificuldade ou mesmo impossibilidade de acesso a pessoas com mobilidade reduzida, desadequação e em alguns casos inexistência de instalações sanitárias, limpeza deficiente e tempos de espera muito prolongados no atendimento.
Por fim, o STFPSSRA denuncia as más condições de trabalho dos funcionários das conservatórias, resultantes de uma má organização dos espaços, em particular, inexistência de espaços de trabalho resguardados (back-office), de mobiliário e iluminação desadequados, da ausência ou inoperacionalidade do ar condicionado, e do equipamento informático obsoleto.
A carta do Sindicato à Presidente do Instituto de Registos e Notariado termina com um conjunto de propostas, visando ultrapassar os problemas detetados e melhorar as condições de atendimento aos utentes e de trabalho dos funcionários das conservatórias.
A este propósito assinala-se que uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou recentemente a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel de Portimão, tendo constatado a existência de uma acentuada carência de funcionários (pergunta do PCP n.º 2465/XIII/4.ª) e a necessidade de profundas obras de requalificação (pergunta do PCP n.º 2464/XIII/4.ª).
Assinala-se, também, que em maio de 2016, uma delegação do PCP já havia visitado estas duas conservatórias de Portimão, tendo na altura denunciado que «as instalações são completamente inapropriadas, quase indignas. O espaço é exíguo e labiríntico, com os diferentes espaços de trabalho divididos por paredes de madeira ou por armários; o mobiliário é desadequado e insuficiente, com dossiers e pastas amontoados por todo o lado, no chão, em cima de secretárias e de armários, nos corredores. As condições de trabalho são desadequadas, assim como as condições de atendimento ao público. Não há sala de espera para os utentes, mas apenas algumas cadeiras junto à entrada e no corredor. As cadeiras não são suficientes para todos os utentes, pelo que muitos têm de esperar de pé pela sua vez, a poucos passos das secretárias onde os funcionários atendem outros utentes, situação que compromete a privacidade no atendimento» (pergunta n.º 1760/XIII/1.ª).
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra da Justiça, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Reconhece o Governo a existência, nas conservatórias do Algarve, dos problemas denunciados pela Delegação Distrital de Faro do STFPSSRA na carta dirigida à Presidente do Instituto de Registos e Notariado?
Como avalia o Governo as propostas do Sindicato para a resolução desses problemas? Irá adotar essas propostas?
Que medidas concretas tenciona o Governo tomar para melhorar as condições de atendimento aos utentes e de trabalho dos funcionários das conservatórias do Algarve?
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
