O anúncio, há três anos, pelo anterior Governo PSD/CDS, da intenção de encerrar os Serviços de Finanças de Nível II, entre os quais os do Algarve, teve como consequência imediata o aumento do desinvestimento nestes serviços e o avolumar de problemas, nomeadamente ao nível dos recursos humanos, instalações e parque informático.
Nessa altura, entre outubro de 2013 e janeiro de 2014, o Grupo Parlamentar do PCP visitou todos os Serviços de Finanças de Nível II do Algarve (Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo) e reuniu com o Diretor Distrital de Finanças, tendo dirigido uma pergunta à Ministra das Finanças (pergunta n.º 146/XII/3.ª), contestando o encerramento destes serviços públicos.
Com a derrota do Governo PSD/CDS e da sua política nas eleições legislativas de outubro de 2015 foi afastada a possibilidade de encerramento generalizado de serviços de finanças, mas muitos problemas ao nível de recursos humanos, instalações e parque informático persistem, sendo necessário uma ação do Ministério das Finanças no sentido de os ultrapassar.
O relatório da Direção Distrital de Faro do STI identifica problemas em todos os Serviços de Finanças de Nível II do Algarve.
Entre os problemas detetados, destacamos a carência de recursos humanos, com quadros de pessoal insuficiente para o normal funcionamento dos serviços. Tal circunstância, além de colocar uma enorme pressão sobre os funcionários, cria dificuldades a um adequado atendimento dos utentes.
No que diz respeito aos problemas de cada Serviço de Finanças:
· Alcoutim: apenas quatro funcionários, um dos quais com baixa médica por tempo indeterminado; paredes e arquivo degradados devido à humidade, problemas de segurança com o quadro elétrico, ar condicionado funciona mal; falta de fotocopiadoras, computadores obsoletos.
· Aljezur: apenas quatro funcionários (rácio de um funcionário para 1471 cidadãos residentes); espaço exíguo, com pouca luz natural, zona de espera de muito pequena com número insuficiente de lugares sentados, problemas com as canalizações das casas-de-banho; falta de computadores.
· Castro Marim: apenas quatro funcionários, um dos quais com baixa médica prolongada (rácio de um funcionário para 1868 cidadãos residentes); más condições de segurança (saída de emergência de difícil acesso e janelas com grades), tetos e paredes com humidade, placas do teto falso deterioradas, problemas com as canalizações das casas-de-banho, ar condicionado avariado, mobiliário antigo; falta de computadores, fotocopiadora com problemas.
· Monchique: apenas quatro funcionários (rácio de um funcionário para 1511 cidadãos residentes); faltam computadores.
· São Brás de Alportel: apenas cinco funcionários (rácio de um funcionário para 2132 cidadãos residentes); instalações velhas, más condições de segurança (inexistência de saída de emergência e janelas com grades), soalho e paredes degradadas, instalação elétrica com problemas, inexistência de lugares sentados na zona de espera dos contribuintes, insuficiente luz natural, ar condicionado antiquado e barulhento, mobiliário antigo; parte do arquivo está num centro de saúde próximo, obrigando a permanentes deslocações dos funcionários; falta de computadores e fotocopiadoras; falta material de escritório (esferográficas, lápis e corretores).
· Vila do Bispo: apenas quatro funcionários (rácio de um funcionário para 1315 cidadãos residentes); computadores antiquados, falta de fotocopiadora.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro das Finanças as seguintes perguntas:
1. Reconhece o Ministério das Finanças que os Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo têm carência de funcionários? Quando serão estes Serviços de Finanças dotadas de um número adequado de funcionários?
2. Reconhece o Ministério das Finanças que alguns destes Serviços de Finanças têm falta de condições de atendimento dos contribuintes, não só no que diz respeito à privacidade e à garantia do sigilo fiscal, mas também à desadequação das zonas de espera dos utentes? Que medidas serão tomadas para ultrapassar este problema?
3. Reconhece o Ministério das Finanças que os Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim e São Brás de Alportel têm problemas ao nível das instalações? Que medidas serão tomadas para ultrapassar este problema?
4. Reconhece o Ministério das Finanças que os Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo têm falta de computadores, impressoras e/ou fotocopiadoras? Quando serão dotados de equipamento adequado?
Por: GP PCP
