Descobre as medidas sobre habitação e imobiliário defendidas pelos partidos que estão na corrida às eleições legislativas 2025.
Dentro de um mês, os portugueses voltam a ser chamados às urnas para votar nas eleições legislativas de 2025. E já começam a vir a público os programas eleitorais dos partidos que, hoje, têm assento no Parlamento. A habitação continua a estar em principal destaque, com o aumento da oferta de habitação pública a merecer consenso entre as diferentes cores políticas, da esquerda à direita. Descobre neste artigo preparado pelo idealista/news as principais medidas no âmbito da habitação e imobiliário propostas pelos vários partidos para as legislativas 2025.
Será no dia 18 de maio de 2025 que os portugueses voltam a ser chamados às urnas para eleger os 230 deputados que com assento na Assembleia da República. As eleições legislativas de 2025 – antecipadas na sequência de uma série de polémicas geradas em torno da empresa da família de Luís Montenegro, que perdeu a moção de confiança – prometem desenhar um novo rumo político, económico e social para o país, nomeadamente em matéria de habitação.
Para que exerças teu direito de voto bem informado nas eleições legislativas de 18 de maio de 2025, o idealista/news preparou este guia com principais propostas dos partidos com assento parlamentar para a habitação e imobiliário. Em falta estão as propostas do Chega e do Livre, que ainda não são conhecidas, pelo menos, até à data de publicação desta notícia.
 
Aliança Democrática 
A Aliança Democrática (AD) - uma coligação formada pelo PSD, CDS-PP e PPM – esteve a governar o país no último ano (sem maioria parlamentar), com foco nas políticas de habitação. Além de expandir o Porta 65-Jovem, também reforçou a oferta de habitação pública com o início da construção de 59 mil casas e aprovou a lei dos solos. E ainda colocou em vigor a isenção de IMT e a garantia pública na compra de casa para jovens até aos 35 anos, por exemplo. 
No seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 2025, a AD admite que ainda há muito para ser feito na área de habitação, tendo como objetivo garantir a continuidade destas políticas que ajudam os jovens a comprar casa no país. E querem ainda “aumentar a construção, reabilitação e arrendamento de casas, flexibilizando regras e licenciamento da construção e reduzindo a tributação para aumentar a oferta”. A ideia passa por “inverter a tendência de crescimento acelerado de preços e rendas da habitação acima da evolução do rendimento dos portugueses, através de um choque de oferta de habitações".
Para provocar um “choque de oferta de habitação pública, privada e cooperativa”, a AD pretende, por exemplo:
• flexibilizar as limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos;
• injetar no mercado, de forma quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados;
• criar um regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação, prevendo a compensação das autarquias por perdas de receita. Aqui insere-se a aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis, e alargamento da dedutibilidade. E ainda a “redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação”;
• estimular e facilitar novos conceitos de alojamento no mercado português, como o build to rent, coliving ou cooperativas de habitação;
• criar um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, de habitação acessível e para alojamento para estudantes;
• criar um programa de financiamento para reabilitação de fogos devolutos para arrendamento acessível;
• atualização o conceito de custos controlados e dinamização da construção por cooperativas habitacionais.
Para criar mais confiança no mercado de arrendamento, a AD propõe avaliar as contra-reformas ao nível do arrendamento e obras, introduzir contratos de arrendamento seguros no longo prazo, rever e acelerar a solução de litígios em caso de incumprimento e ainda avaliar o mecanismo de seguro de renda. Por outro lado, o partido político liderado por Luís Montenegro quer “redesenhar os programas de subsidiação aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva”.
No seu programa eleitoral para as legislativas de 2025, também está previsto o “reforço e criação de fundos imobiliários em conjunto com os bancos e proprietários, de modo que as empresas possam financiar a sua atividade através da entrega e arrendamento dos seus imóveis, com um prazo de recompra”. E ainda clarificar as regras de investimento imobiliário e atração de investimento (para residentes e não residentes) no âmbito do turismo.
 
Partido Socialista
O Partido Socialista (PS) liderado por Pedro Nuno Santos dedica um capítulo do seu programa eleitoral à “habitação como o maior desafio nacional”. Admitindo que “não há soluções únicas nem milagrosas para responder à crise da habitação”, o PS lança várias medidas tocando em cinco dimensões:
1. Reforçar o parque habitacional público: criando instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior. O PS quer ainda promover a habitação para arrendamento acessível por parte de privados e cooperativas, por via de financiamento com garantia mútua e bonificação de juro. Além disso, destaca o lançamento do Programa REVIVE Habitação para agilizar a mobilização dos imóveis devolutos do Estado para habitação. Também inclui a redução do IVA a 6% para projetos de habitação a custos controlados e a isenção fiscal para as rendas a preços acessíveis;
2. Melhorar apoio ao acesso à habitação: simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios, assegurando que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda. Além disso, quer simplificar o acesso aos programas habitacionais e assegurar que já previsibilidade e segurança nos apoios à compra de casas própria, como a garantia pública;
3. Reduzir o desalinhamento entre preços das casas e rendimentos das famílias: neste âmbito, o PS destaca “a reposição de um conjunto de regras mínimas de regulação do Alojamento Local (AL), e ao mesmo tempo incentivando a transferência de imóveis afetos ao AL para arrendamento de habitação permanente” e ainda a revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%. Quer ainda tocar nas mais-valias, isentando quem venda segundas habitações para a compra de casa própria e, por outro lado, agravando-as em imóveis adquiridos sem terem sido recuperados ou habitados. No mercado de arrendamento, quer aumentar a fiscalização, unificar regras num instrumento só e fomentar a criação de seguros no arrendamento;
4. Reforçar o setor da construção: “Assegurar a integração de soluções de habitação acessível no licenciamento de novos projetos, nomeadamente através do aumento da capacidade construtiva e da introdução, em articulação com as autarquias, de uma quota mínima de fogos a afetar a arrendamento habitacional a custos acessíveis ou habitação a custos controlados nos novos projetos”. Concretizar o Código da Construção até 2026 e promover a industrialização do setor e a construção verde também está nos seus planos;
5. Inovação habitacional e valorização urbana: através do lançamento de novas linhas de financiamento para projetos de micro-housing e pré-fabricado, destinados a habitação temporária. E quer ainda criar o Balcão Mais habitação e fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de habitações hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível. 
 
Iniciativa Liberal
No seu programa eleitoral para 2025, a Iniciativa Liberal (IL) liderada por Rui Rocha lança um conjunto de medidas-chave para a habitação que muito tocam na reforma fiscal:
• Baixar impostos sobre rendas de 25% para 15%, tornando o arrendamento mais atrativo;
• Simplificar toda a legislação num Código Único do Arrendamento;
• Redução do IVA da construção de 23% para 6%;
• Criar um Código Único da Construção para acabar com burocracias excessivas;
• Implementar licenciamento automático em áreas já definidas pelos Planos Diretores Municipais;
• Revogar o direito do Estado interferir nas vendas privadas de imóveis;
• O Estado tem de simplificar processos e pôr no mercado o seu património imobiliário que mantém fechado e abandonado.
No curto prazo, a IL quer promover a mobilização do parque habitacional existente, focando-se na captação de habitações fechadas e vazias para o mercado de arrendamento. Para que isso seja possível, o Estado tem de simplificar processos e pôr no mercado o seu património imobiliário que mantém fechado e abandonado. Tem ainda de haver uma “simplificação urgente da legislação de arrendamento e dos processos de licenciamentos municipais”, bem como a “revisão fiscal do imposto sobre rendas”.
No médio prazo (2-4 anos), a IL considera que é preciso reforçar a construção e reabilitação de casas, implementando incentivos fiscais (como a redução do IVA), promovendo parcerias público-privadas com projetos habitacionais mistos (arrendamento acessível e mercado livre), incluindo um regime de pré-licenciamento urbanístico automático.
 
Bloco de Esquerda
A habitação abre leque de temas e soluções do manifesto eleitoral do Bloco de Esquerda (BE) para as eleições legislativas de 18 de março. O partido liderado por Mariana Mortágua quer que os portugueses tenham uma “casa decente e um o salário a possa pagar”. 
Neste sentido, o BE quer avançar com uma "nova política de habitação" que se focará nos seguintes pontos:
• Estabelecer um teto nas rendas, ou seja, valores máximos de acordo com a localização e as características dos imóveis;
• Parar a construção de hotéis;
• Reduzir o alojamento local onde o turismo é excessivo;
• Acabar com os vistos gold;
• Construir casas públicas para baixar os preços. 
 
CDU
O PCP candidata-se às eleições legislativas com a Coligação Democrática Unitária (CDU) que inclui também o Partido Ecologista “Os Verdes”. O compromisso eleitoral dos comunistas liderado por Paulo Raimundo quer “garantir o direito à habitação” deixando várias medidas para a legislatura de 2025-2029:
• alargar a oferta de habitação pública e de habitação a custos controlados: mobilizando património público para fins habitacionais, apoiando o movimento cooperativo; criando programas de residências universitárias com construção a custos controlados de acesso gratuito, dotar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de meios necessários e equipas técnicas, bem como requalificar o parque habitacional que é sua propriedade;
• promover o arrendamento e proteger a habitação arrendada: criando um regime especial de proteção dos inquilinos, que limite o aumento das rendas e o seu valor nos novos contratos, revogando a “Lei dos despejos”. Criar “um regime simplificado de posse administrativa pelo Estado de imóveis devolutos, quando os proprietários não recorram aos mecanismos públicos para a sua recuperação”;
• proteger a habitação própria: “criar um regime especial de proteção da habitação própria que ponha os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro, reduzindo igualmente taxas, comissões e outros encargos”. E “determinar a intervenção do banco público – Caixa Geral de Depósitos – em condições que funcionem como referência para o mercado do crédito à habitação, estabelecendo designadamente, nos novos contratos e nos já existentes, condições de spread, comissões e outros encargos abaixo das que são praticadas pelos bancos privados, inclusivamente na transferência de crédito”. Além disso, o PCP quer “restringir fortemente as possibilidades de execução de hipoteca da habitação permanente e despejo pelos bancos”;
• pôr fim aos privilégios concedidos pelas políticas liberais na habitação: eliminar o regime fiscal de privilégio aos residentes não habituais, bem como todos os benefícios fiscais aos fundos imobiliários e outros instrumentos similares que estimulam a especulação, penalizando fiscalmente os rendimentos especulativos. Limitar a aquisição de habitações por fundos imobiliários e mobilização de habitações para AL em áreas de carência habitacional também consta no seu programa. 
 
PAN
O PAN (Pessoas Animais Natureza) continua a prosseguir alguns objetivos que já havia colocado no ano passado. No seu programa eleitoral, o partido liderado por Inês de Sousa Real propõe no âmbito da habitação:
• Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível e que atualizem os valores das rendas abaixo dos valores da inflação;
• Apostar em programas de apoio através de benefícios fiscais aos/às proprietários/as que tenham arrendamento acessível (apartamento, quartos, coliving) para estudantes a preços abaixo da média praticada na área onde se localizem;
• Garantir a todas as famílias a dedutibilidade de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS;
• Dotar todos os edifícios públicos de meios de produção de energia, até 2030;
• Reduzir para 6% o IVA das operações que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações;
• Reforçar o investimento na reabilitação e construção de habitação pública para arrendamento acessível, pugnando pela mobilização do património imobiliário do Estado e municipal;
• Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente estudantes, podendo prolongar-se a permanência na habitação por um ano após o término dos estudos, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias;
• Garantir que em todos os projetos de habitação pública há sempre uma percentagem destinada a jovens e a alojamento estudantil;
• Rever os instrumentos de gestão territorial de forma a incluir e a prever a eventual limitação e suspensão de autorização de alojamentos locais e de novos estabelecimentos hoteleiros, quando se verifique estar no limiar do uso habitacional do território estudado;
• Assegurar a criação de Gabinetes de Apoio à Habitação em todos os municípios;
• Impedir despejos, nos casos que envolvam habitação pública ou municipal, de pessoas ou famílias vulneráveis, sem que previamente não estejam definidas soluções de realojamento adequadas e dignas;
• Criar um regime de não discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia;
• Proteger as habitações contra desastres naturais e fenómenos sísmicos, por via da instituição de um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e da criação de um Fundo Sísmico e para Desastres Naturais.
 
Idealista News