A Comissão Política Distrital da JSD encontra-se a ultimar pormenores para apresentar ao Presidente da Câmara Municipal de Monchique, Rui André, as linhas orientadoras finais deste Project de Voluntariado para a Recuperação de Imóveis devolutos habitados por famílias carenciadas e, assim, avançar com a primeira reabilitação até julho deste ano.
A JSD/Algarve entende que esta ação é de extrema importância, indo de encontro aos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, o direito à habitação.
Em 2007 foi criado o Programa para o Conforto Habitacional, que exigia requisitos bastante restritos, uma vez que apenas abrangia idosos que recorressem a centros de dia ou a lares de terceira idade por falta de condições dos seus domicílios.
Dos 16 concelhos algarvios, 5 foram identificados como potenciais pontos críticos onde deveriam existir intervenções ao abrigo do referido programa.
Monchique foi um desses 5 concelhos, porém não chegou a ser efetuada qualquer intervenção.
A JSD/Algarve alerta ainda que em 2013 o Programa para o Conforto Habitacional foi extinto por falta de apoios e acordos.
A estrutura da JSD distrital não poderá permitir que Monchique, tendo sido considerado um dos concelhos críticos, continue sem um Programa de apoio às famílias que mais precisam desta ajuda.
A JSD/Algarve propõe, e enviará às entidades competentes, um Programa de Reabilitação Urbana e Social que contenha requisitos mais amplos, abrangendo todas as faixas etárias e agregados familiares que usufruam do Rendimento Social de Inserção e residam em imóveis que careçam de intervenção.
Por: JSD Algarve
