1. A estrada nacional (EN) 125 atualmente é uma estrada urbana na quase totalidade dos concelhos que atravessa desde Vila do Bispo a Vila Real de Santo António;
2. Com o aumento significativo de fluxo automóvel na EN 125, desde a introdução do pagamento de portagens na A22, os valores de sinistralidade aumentaram consideravelmente;
3. Como é do conhecimento público, diversos autarcas, deputados e estruturas distritais e locais de diversos Partidos Políticos do distrito apelaram à intervenção do Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, em relação à região, em virtude da necessidade de obras de melhoramento em diversos pontos da EN 125;
4. A JSD/Algarve entende que chegou a altura de agir efetivamente com a apresentação de uma proposta estruturante e, “mais que se limitarem a falar publicamente, sem ação prática conhecida, e a atribuir culpas a sucessivos Governos de Portugal, os Srs. Presidentes de Câmara têm que assumir a responsabilidade destes troços rodoviários que atravessam os seus municípios ao invés de se esconderem nas costas de diversos Ministros e Secretários de Estado” – Carlos Gouveia Martins (Presidente da JSD/Algarve)
5. Recorda a JSD que o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, após reuniões com o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, informou a vontade do atual Governo de Portugal em descentralizar diversas competências para as Câmaras Municipais, dentro das quais destacamos, enquadradas nos “Transportes e Vias de Comunicação” a seguinte medida: “Gestão de todas as estradas nos perímetros urbanos e dos equipamentos e infraestruturas neles integrados” (jornal i, páginas 12/13, 17 de fevereiro de 2017)
6. A JSD/Algarve irá enviar, por escrito, uma carta aos 16 Presidentes de Câmara Municipal da região para que se juntem a esta causa da Comissão Política Distrital e, dessa forma, queiram ver, por Despacho do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, os troços da EN 125 revertidos a Estradas Municipais;
7. Reconhecendo ainda que o Algarve carece de uma estrada nacional digna e plena de condições para receber os milhões de turistas, nacionais e internacionais, que visitam esta região que é a maior bandeira do Turismo Português, mas sobretudo o meio milhão de algarvios da região que circula durante os 12 meses no Algarve;
8. Entende a JSD/Algarve que com a reversão da EN 125 para Estradas Municipais, a região algarvia merece igualmente uma estrada nacional que integre a rede nacional de estradas de Portugal e, dessa forma, até pela equiparação de concelhos que a A22 abrange (11 dos 16 concelhos), irá enviar por escrito ao Sr. Ministro Pedro Marques o pedido para que a Autoestrada do Algarve - Infante de Sagres -, por Decreto-Lei, reja revertida numa nova EN 125.
Por: JSD Algarve
