De igual forma, a Juventude Social Democrata entende a imigração e os fenómenos migratórios de forma totalmente aberta e acolhedora, recordando-nos dos diferentes fluxos de imigração portuguesa, e portanto, conscientes e respeitadores desta situação social. Nestas notas introdutórias é importante salientar que a Câmara Municipal de Tavira nunca autorizou a colocação de Casas Modulares, Pré-fabricadas ou de Madeira em terrenos rústicos ou destinados à exploração agrícola.
Assim sendo e respeitando todas as premissas anteriores nunca nos acomodaremos ao ver que existe quem desrespeite os Direitos Humanos, o Código do Trabalho e o processo de legalização para Imigrantes.
Quem visite a Luz de Tavira entre as 20 e as 22 horas de qualquer dia da semana poderá ver um mar de imigrantes provenientes do Vietname, Nepal e do Cambodja. Até aqui nada errado, o problema é quando verificamos que todos seguem, a pé, para uma das estradas que leva até à vila de Amaro Gonçalves, e entram num portão que se encontra em zona rural e destinada à exploração agrícola, totalmente forrado e com cerca de 2 metros de altura. Por detrás desse portão encontram-se uma série de pré-fabricados que servem para o alojamento de centenas de trabalhadores das estufas anexas a esse complexo. Como este exemplo, existem, pelo menos, mais três na Freguesia de Luz de Tavira e Santo Estêvão. Se efetuarmos o rácio entre o número de pré-fabricados e trabalhadores torna-se assustador tentar compreender as condições em que estes seres humanos (sobre)vivem. Aliás, viver num pré-fabricado com poucas ou nenhumas condições de habitabilidade é viver com dignidade?
As questões que nos prendem são as seguintes, se a dignidade e os direitos humanos não são respeitados será que o código do trabalho, o é? E o processo de legalização destes trabalhadores estará em curso? Será que os trabalhadores estão com a sua situação contributiva regularizada? Será que o Executivo da Câmara Municipal de Tavira ainda não se deu conta desta situação?
Por: JSD Tavira
