O Partido CHEGA durante a presente legislatura autárquica apresentou nos anos de 2022 e 2023, propostas para o pagamento antecipado parcial da divida ao FAM. Este ato permitiria que o Município de Portimão aplicasse a atualização anual da taxa mínima do IMI de acordo com a Lei, possibilitaria o reembolso dos 5% do IRS para as famílias Portimonenses, e a redução e/ou eliminação da derrama, tornando o Concelho de Portimão mais competitivo em relação aos demais.
Ao invés, o executivo do Partido Socialista votou contra todas as propostas apresentadas pelo Partido CHEGA, carregando os cidadãos Portimonenses com mais impostos, e violando o espírito do FAM e do PAM, à imagem da TROIKA de má memoria para todos os Portugueses, que se traduziu em mais impostos, menos rendimentos para as famílias e empresas, resumindo mais empobrecimento.
Nos últimos anos o Município de Portimão obteve de receitas do IMI, imposto com receita variável, mais de 55milhões de euros que permitiria o pagamento antecipado da divida dos 110 milhões para os 60 milhões de euros, contudo o custo de oportunidade entre pagar parcialmente a divida do Município de Portimão ou colocar o dinheiro a prazo num deposito bancário, traduziu-se num ato de má decisão do Partido Socialista ao criar uma externalidade negativa para os Portimonenses, mais impostos, mais receitas, menos serviços públicos e dinheiro parado num deposito a prazo no valor de 30 milhões. Esta é marca do Partido Socialista de Portimão, mais Estado, mais imposto, menos qualidade de vida.
O Partido CHEGA apresentou na reunião de câmara a PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO N.º 726/24: ASSUNTO: PROPOSTA APRESENTADA PELO SR VEREADOR DO PARTIDO CHEGA, PEDRO CASTELO XAVIER, REFERENTE A DEVOLUÇÃO TOTAL DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS DO MUNICÍPIO DE PORTIMÃO. Consistindo na devolução total da participação variável do IRS do Município de Portimão de forma gradual ao longo dos próximos 3 orçamentos anuais, com a devolução de 2,5% do IRS para o ano de 2025, 4% no ano 2026, e devolução total de 5% do IRS no ano de 2027, a todos os residentes do Concelho de Portimão. O Partido Socialista votou contra inviabilizando a medida apresentada, contado com os votos favoráveis dos restantes vereadores não permanentes (PPD/PSD e Vereador Independente Luís Carito).
O Presidente da Distrital de Faro
João Paulo Graça
