Nota de liquidação de IRS: como obter e para que serve?

1. Rendimento global: trata-se da soma de todos os rendimentos que foram obtidos pelo contribuinte. No que diz respeito aos casados ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta, o rendimento global inclui os valores auferidos por ambos.
2. Deduções específicas: este é o montante retirado aos rendimentos globais, para transformar os rendimentos brutos em rendimentos líquidos. As deduções específicas dependem da categoria de rendimentos e reduzem o imposto a pagar.
3. Perdas a recuperar: tratam-se de prejuízos fiscais acumulados e que podem ser compensados nos períodos de tributação seguintes. Por exemplo, acontece quando as despesas dedutíveis são superiores aos rendimentos obtidos ou quando há prejuízos de investimentos.
4. Abatimento por mínimo de existência: consiste no valor sobre o qual alguns contribuintes não pagam imposto. O mínimo de existência não se aplica a todos os contribuintes e é calculado com fórmulas definidas na lei.
5. Deduções ao rendimento: trata-se de um benefício fiscal atribuído a sujeitos passivos que detenham uma participação social em sociedades em que metade do capital social se encontra perdido e que, precisamente por esse motivo, tenham realizado uma entrada de capital em dinheiro
6. Rendimento coletável: consiste num valor resultante do englobamento dos rendimentos das várias categorias auferidos em cada ano, após as deduções e os abatimentos acima descritos. É precisamente este valor que determina a taxa de imposto a aplicar.
7. Quociente dos rendimentos de anos anteriores: consiste no valor dos rendimentos produzidos em anos anteriores ao ano em que foram pagos, quando há.
8. Rendimentos isentos englobados para determinação da taxa: tratam-se dos rendimentos que se encontram isentos de tributação, mas que devem ser englobados nos restantes para apurar a taxa a aplicar aos rendimentos que pagam imposto (exemplo: remunerações do pessoal das missões diplomáticas e consulares ou de organizações estrangeiras ou internacionais).
9. Total do rendimento para determinação da taxa (6 + 8 - 7): consiste no valor obtido após somar o rendimento coletável ao quociente de rendimentos de anos anteriores e subtrair os rendimentos isentos englobados para determinação da taxa, se for o caso. Se não se encontrar enquadrado em nenhum destes cenários, o valor iguala o rendimento coletável.
10. Coeficiente familiar e taxa: trata-se do coeficiente aplicado aos rendimentos. No caso dos solteiros, viúvos ou divorciados, é aplicado o coeficiente “1”. No caso dos casados ou unidos de facto que optem pela declaração conjunta, é aplicado o coeficiente de “2”. A taxa é a aplicada ao rendimento coletável, consoante o escalão de IRS em que se encontra inserido.
11. Importância apurada: trata-se de valor obtido ao dividir o rendimento coletável (ou total do rendimento para determinação da taxa) pelo coeficiente e multiplicar pela taxa de IRS.
12. Parcela a abater: consiste no valor abatido à importância apurada, conforme a tabela prática do IRS.
13. Imposto correspondente a rendimentos anos anteriores: este é o imposto apurado, caso existam rendimentos relativos a anos anteriores.
14. Imposto correspondente a rendimentos isentos: do mesmo modo, se tiver obtido rendimentos isentos, mas que tenham sido englobados para apurar a taxa, este é o valor do imposto correspondente. Contudo, este montante será subtraído à importância apurada para obter a coleta total (como veremos mais adiante).
15. Taxa adicional: trata-se do valor da taxa adicional de solidariedade devida pelos contribuintes inseridos nos últimos dois escalões do IRS. Esta taxa adicional é de 2,5% para contribuintes que aufiram entre 80.000 e 250.000€. A taxa adicional é de 5% para contribuintes que recebam mais do que 250.000€.
16. Excesso relativamente ao limite do quociente familiar: este limite já não se encontra em vigor. No entanto, ainda consta da demonstração da liquidação.
17. Imposto relativo a tributações autónomas: consiste no valor do imposto relativo aos rendimentos com tributação autónoma, quando se opta por esta forma de tributação.
18. Coleta total [(11-12)x(2,00)+13-14+15+16+17]: trata-se do imposto que teria a pagar, caso não houvesse deduções à coleta.
19. Deduções à coleta: trata-se do valor das despesas que a AT subtrai ao imposto a pagar (saúde ou educação, entre outras). 
20. Benefício municipal: consiste no desconto municipal atribuído por algumas autarquias aos seus residentes. A percentagem é decidida anualmente. Ela pode oscilar entre os 0% e os 5%.
21. Acréscimos à coleta: este é um valor que se tem de devolver ao Estado em caso de resgate antecipado de aplicações com benefícios fiscais, como os PPR.
22. Coleta líquida (18 - 19 - 20 (>=0) + 21): consiste num montante que tem efetivamente a pagar de IRS, depois de todas as deduções e benefícios terem sido considerados.
23. Pagamentos por conta: se tiver feito pagamentos por conta, este valor é subtraído ao imposto a pagar.
24. Retenções na fonte: consiste no imposto retido, quando se obtém um rendimento, que ainda é subtraído ao imposto a pagar. 
25. Impostos apurados (22 - [23 + 24]): valor calculado ao subtrair a coleta líquida pelos pagamentos por conta e retenções na fonte.
26. Juros de retenção-poupança: consiste no juro pago pela AT, caso lhe tenha cobrado imposto a mais no ano anterior e esteja a ser reembolsado por tal.
27. Sobretaxa-resultado: trata-se da sobretaxa imposta aquando da presença da Troika em Portugal, mas que já não se encontra em vigor.
28. Juros compensatórios: valor devido pelo contribuinte quando este se atrasa a liquidar parte ou a totalidade do imposto devido ou quando o contribuinte recebeu um reembolso superior ao suposto.
29. Juros indemnizatórios: trata-se de juro pago pela AT quando se determine, em reclamação graciosa, que existiu erro das Finanças e que resultou em pagamento da dívida tributária superior ao legalmente devido. 
30. Valor a reembolsar: trata-se do montante que pagaste a mais durante o ano relativo à declaração de IRS e que te será reembolsado. Pelo contrário, se não tiveres retido imposto suficiente ao longo do ano, terá de pagar imposto.

Por: Idealista News