O Presidente da Câmara, Francisco Martins – que deu as boas vindas a todos os presentes, referindo que já conhecia o projeto CLS e estava convencido de que Lagoa, apesar de ser um concelho de baixa criminalidade, será beneficiado por ter uma entidade centralizadora e com poderes de intervenção – assinou o Contrato de Adesão, no final da reunião.
A Secretária de Estado Isabel Oneto reforçou a importância desta nova geração de CLS que vem “reforçar a segurança, aumentar o sentimento de segurança e o nível de confiança das populações através da aproximação das forças de segurança aos cidadãos, tornando mais eficaz e eficiente o serviço policial”.
Com responsabilidade partilhada pelos três níveis de intervenção – político, de coordenação e operacional – e o objetivo de reduzir as vulnerabilidades sociais, prevenir a criminalidade e a delinquência juvenil e incrementar o sentimento de segurança das populações, estes Contratos têm três tipologias: MAI Município, MAI Bairro e MAI Cidadão.
Lagoa terá um MAI Município no qual, para além das autoridades policiais e governamentais, se pretende um forte envolvimento do Conselho Municipal de Segurança e a adesão de toda a comunidade, tendo o Poder Local uma grande importância, pela proximidade das Juntas e Uniões de Freguesia em relação à população e suas necessidades.
Na reunião de trabalho, que decorreu na Sala Polivalente do Auditório Municipal, foi também apresentado o modelo organizacional dos CSL – monitorizado por uma Comissão Interministerial com a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias – composto por Comissões Coordenadoras, presididas pelos Presidentes de Câmara, com representantes das Forças de Segurança e da Comissão Interministerial. Estas Comissões Coordenadoras contam com um Núcleo Operacional em que participam os serviços desconcentrados e municipais e associações de intervenção social.
Os eixos de intervenção dos CLS são:
– Prevenção da delinquência juvenil, com identificação e intervenção nos fatores de risco em contexto escolar, familiar e comunitário, não permitindo que os jovens sejam capturados pela delinquência grupal
– Eliminação de fatores criminógenos, com identificação e intervenção nos elementos urbanísticos que potenciam a atividade criminosa, devolvendo o espaço público à comunidade
– Reforço da visibilidade policial, integrando os diversos programas de policiamento de proximidade no Plano de Intervenção
– Redução de vulnerabilidades sociais, com identificação e intervenção junto dos grupos sociais tradicionalmente alvo de violência
– Promoção da cidadania e da igualdade de género, integrando no Plano de Intervenção medidas que promovam a adoção de atitudes e comportamentos que tenham como referência os direitos humanos, nomeadamente os valores da igualdade, da vivência democrática e da justiça social.
Por: CM Lagoa
