Como Deputado Municipal em Olhão e Comissário Político Nacional do PAN, venho publicamente expressar a minha oposição à proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2025 apresentada pela Aliança Democrática (PSD + CDS). Este é um orçamento que, em vez de avançar com uma visão progressista, empurra o país para trás, comprometendo áreas que considero fundamentais para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a proteção dos direitos dos animais e do ambiente.
Falhas na Proteção Animal. A falta de qualquer apoio orçamental dedicado ao bem-estar e proteção animal é um erro grave. O corte total das verbas para esterilizações, construção ou melhoria de Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) e apoio a associações de proteção animal representa um retrocesso inaceitável. Em plena crise ambiental e social, é chocante ver que o Governo opta por ignorar o papel essencial que estas instituições desempenham no nosso país. Os animais, que tantas vezes são deixados à mercê do abandono e dos maus-tratos, ficam agora sem a ajuda que merecem e sem o apoio necessário para garantir a sua dignidade e bem-estar.
Desrespeito pela Urgência Climática. O orçamento falha também de forma gritante no que toca à emergência climática. Não só negligencia a implementação de políticas robustas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, como também subestima a gravidade dos desafios que enfrentamos. Enquanto continuamos a assistir a cheias, secas e incêndios que destroem ecossistemas inteiros, o governo escolhe reduzir as verbas para o ambiente e a proteção climática. Este é um caminho perigoso que compromete não só o futuro das gerações vindouras, mas também a nossa qualidade de vida presente.
Além disso, a falta de apoio às autarquias para enfrentar fenómenos climáticos extremos é igualmente preocupante. Municípios como Olhão, que já enfrentam desafios ambientais graves, continuarão a sofrer com a falta de recursos para enfrentar crises como inundações, períodos de seca extrema e degradação de infraestruturas, enquanto o orçamento ignora as soluções que poderiam fazer a diferença.
Um Orçamento Que Não Protege as Pessoas Embora o orçamento apresente algumas medidas superficiais, como ajustes no IRS Jovem, elas são insuficientes para resolver os problemas profundos que afetam o país. As famílias portuguesas enfrentam uma crise de habitação sem precedentes, com preços inacessíveis e juros asfixiantes, e este orçamento falha em trazer respostas concretas para esta realidade. Continuamos sem medidas eficazes para aliviar a pressão sobre as famílias, e a dedução dos juros dos créditos à habitação em sede de IRS, uma medida que poderia dar algum alívio, contínua ausente.
Além disso, o combate à pobreza energética não é tratado de forma eficiente, deixando muitas famílias à mercê de uma crise energética cada vez mais cara, sem garantias de acesso a energia acessível e limpa.
“Como representante do PAN e dos cidadãos de Olhão, é minha responsabilidade lutar por um orçamento que realmente responda às necessidades urgentes da nossa sociedade. Um orçamento que protege o ambiente, que cuida dos mais vulneráveis e que respeita os direitos dos animais. Infelizmente, o Orçamento de Estado para 2025 falha em todas estas áreas, e por isso, expresso a minha posição de voto contra esta proposta de OE.
Continuarei a lutar por um futuro mais sustentável, justo e compassivo, onde as políticas públicas reflitam um verdadeiro compromisso com o bem-estar das pessoas, dos animais e do planeta. Não aceito compromissos que prejudiquem os direitos fundamentais e o progresso social. A minha oposição a este orçamento é uma questão de princípio e de responsabilidade.” Conclui Alexandre Pereira
PAN Olhão
