Tendo-se deparado, em 2013, com uma dívida superior a 9 milhões, o Executivo desenvolveu um intenso trabalho, que lhe permite entrar no último ano do mandato com cerca de 2,5 milhões de dívida. Embora estes resultados financeiros permitissem o pagamento antecipado da totalidade da dívida, tal não foi feito porque os próximos anos serão de grande investimento, o que também foi tido em conta ao não reduzir os impostos municipais, até porque o IMI baixou por duas vezes e foi aprovada a devolução de parte do IRS, situação que se traduz numa perda anual de cerca de 750.000 euros. Apesar disso, o denominado IMI familiar foi estendido a todas as famílias com um ou mais de um dependente.
Ação social e educação
Porque os serviços de ação social continuam a ter uma intervenção maior do que seria desejável, este Orçamento acompanha as necessidades existentes e dota aqueles serviços de meios financeiros para que possam dar uma resposta adequada a quem precisa. Importa destacar o avultado investimento que é proposto para as escolas de Lagoa e da Mexilhoeira da Carregação, no valor aproximado de 2 milhões de euros, destinados à ampliação das instalações e reformulação dos refeitórios.
Mobilidade
Embora reconhecendo que resolver as questões inerentes à mobilidade não é um processo fácil, rápido nem económico, provocando constrangimentos durante a fase de execução das intervenções, a realização de obras desta natureza será uma aposta forte para 2017 e constituirá certamente uma imagem distintiva do Município de Lagoa.
Serviços públicos essenciais e infraestruturas
O resultado do investimento nos serviços públicos essenciais tem-se vindo a traduzir numa melhoria dos níveis de eficiência, numa qualidade superior e no aumento dos padrões de acessibilidade. Outra área que tem vindo a merecer um forte investimento, que em 2017 será reforçado, é a da eficiência energética, com a redução significativa nos consumos, o que se traduz numa mais-valia financeira e ambiental. A rede viária será alvo de um investimento reforçado, com o melhoramento das vias existentes e a execução de novas. A principal novidade desta área prende-se com o investimento que irá ser feito nos jardins e espaços verdes do Concelho.
Este Orçamento, não contendo propriamente novidades de fundo relativamente aos anteriores, representa o produto final de três anos de trabalho focado em larga escala na elaboração de instrumentos de planeamento, tendo contado com o contributo dos Partidos com assento na Assembleia Municipal.
É um Orçamento responsável, rigoroso e transparente que reflete a visão do Executivo para Lagoa e será, certamente, objeto de renovação do orgulho de ser lagoense.
As Receitas e Despesas previstas para o ano económico de 2017 são as seguintes:
RECEITAS
Receitas correntes --------------------------------------------------------------------- 34 147 153,00 €
Receitas de capital ---------------------------------------------------------------------- 1 246 852,00 €
Total ----------------------------------------------------------------------------------------- 35 394 005,00 €
DESPESAS
Despesas correntes ------------------------------------------------------------------- 23 355 842,00 €
Despesas de capital ------------------------------------------------------------------ 12 038 163,00 €
Total ----------------------------------------------------------------------------------------- 35 394 005,00 €
Constata-se a existência de um saldo de 10 791 311,00 €, resultante da supremacia das receitas correntes em relação às despesas da mesma natureza, que financiarão as despesas de capital em igual montante.
Por CM Lagoa
