"Temos a obrigação de tomar uma decisão para que o Governo seja impelido pela Assembleia da República a, pelo menos, tomar em conta a participação colaborativa das populações", afirmou a deputada Heloísa Apolónia.
Para a eleita do PEV, "quando as decisões são polémicas é quando faz sentido promover a participação das populações", referindo haver coisas que as populações "não entendem", como "a falta de participação e de transparência no processo". "O Governo teria tudo a ganhar com um amplo debate com as populações", reiterou.
Heloísa Apolónia, tal como os outros deputados que intervieram no debate, saudou os habitantes das ilhas-barreira que estiveram ontem nas galerias a assistir aos trabalhos.
Já João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda (BE), saudou o Governo por ter decidido, "embora tardiamente, dialogar com as populações e adiar a tomada administrativa".
No entanto, considerou, "torna-se imperioso que o Governo suspenda o processo de novas demolições". "Caso o Governo avance com as demolições, só resta aos ilhéus resistir, e o BE estará ao seu lado", afirmou.
Também o PCP, através do deputado Paulo Sá, garantiu que "estará ao lado das populações em defesa das suas habitações, se o Governo decidir avançar com as demolições".
"A ameaça das demolições ainda não foi afastada e se o Governo avançar (…) não estará a cumprir a palavra dada", afirmou, recordando que "o que o PS assumiu (antes de ser Governo) foi parar as demolições".
Para o PCP, "o que se exige são intervenções de requalificação e o apoio à pesca".
Já o deputado do PS Luís Graça destacou o projeto desenvolvido pelo Ministério do Ambiente, "que é um compromisso entre o património ambiental e a habitação".
"A proposta do Ministério honra a palavra dada [pelo PS] aos moradores das ilhas barreiras", considerou, acusando o anterior Governo (PSD/CDS-PP) de ter "como intenção passar por cima da história e demolir todas as habitações". "Era preciso parar as demolições e parámos", disse.
Por outro lado, Teresa Caeiro, do CDS-PP, acusou "a atual maioria de incitar a população das ilhas em relação ao último Governo, apostando na desinformação ou no esquecimento, e na insensibilidade de quem se prepara para perder muito do pouco que tem".
"Os ‘bulldozers' chegaram em 2005, não com o anterior Governo. Vieram pela mão do PS, pelo Governo de José Sócrates", afirmou.
Para a deputada centrista, as demolições nas ilhas-barreira "são consequência prática da vontade política criada pelo PS há 11 anos e agora".
O PSD, através do deputado José Carlos Barros, pediu ao Governo "clarificação sobre que obras de requalificação vão ser asseguradas" nas ilhas-barreira, acusando o PS ter apresentado ontem um projeto de resolução (que recomenda ao Governo um conjunto de ações em torno da requalificação e valorização da Ria Formosa) "de fazer de conta".
Entretanto, ontem o presidente da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa (Algarve) e um administrador apresentaram pedidos de renúncia aos cargos.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Ambiente, que salientou que os projetos previstos vão manter-se.
Numa nota, o Ministério acrescentou que os administradores devem manter-se em funções até ao final do mês de novembro e que o Governo já iniciou o processo para a sua substituição.
Na mesma nota, o Governo destacou que vão prosseguir os quatro grandes projetos anunciados no âmbito deste Polis (programa de regeneração ambiental e urbana), nomeadamente a ponte para a praia de Faro, o cais da ilha de Tavira, o plano de praia do Ancão e o parque ribeirinho de Olhão.
"Também os Planos de Reestruturação, Renaturalização e Requalificação das Ilhas-Barreira da Ria Formosa vão manter-se tal como tem sido anunciado, admitindo-se nesta fase algum atraso devido à renúncia agora tornada pública", acrescentou o Governo.
O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa de requalificação ambiental Polis, previa a demolição de um total de 800 construções nas ilhas-barreira da ria e deveria prolongar-se até ao verão de 2015, de acordo com o calendário inicial.
No entanto, os habitantes das ilhas têm realizado diversos protestos contra as demolições e existe atualmente um impasse, depois de os tribunais terem aceitado providências cautelares que suspenderam o processo.
Por Lusa
