As razões prendem-se com as inúmeras situações que têm ocorrido na vida pública e interna do partido, que culminaram no desrespeito institucional pelos eleitos locais, aquando da deslocação da Porta-Voz do PAN a Faro, no âmbito da campanha eleitoral, no passado dia 26 de fevereiro.
De facto, foi às cinco da manhã que chegou a informação de que a Porta-Voz do partido estaria em Faro, no próprio dia. Mais do que um sinal de incompetência da Comissão Política Distrital (CPD) do PAN no Algarve, esta situação é o reflexo de um modo de relacionamento com os eleitos locais na região, no qual os mesmos não se reveem e que condenam.
Os eleitos locais encaram com desânimo o desnorte de uma direção nacional que transformou o partido numa organização política cada vez mais distante dos seus princípios orientadores, colada ao “centrão”. Assume-se hoje como um partido de centro-esquerda ou de centro-progressista, que nada de relevante e necessário tem acrescentado àquelas que são as lutas mais emergentes dos nossos dias: as alterações climáticas, a proteção dos ecossistemas, todo o tipo de exploração animal e o resgatar das pessoas de situações cada vez mais críticas com o degradar das suas condições de vida, acesso à saúde, educação e habitação.
Nos últimos tempos o PAN tem relegado as suas causas existenciais para o plano da circunstancialidade e lugares comuns. Falta a visão, a coragem e a competência para apontar o dedo aos principais problemas e apresentar soluções verdadeiramente transformadoras. As causas do PAN foram trocadas por migalhas e acordos opacos tanto à esquerda como à direita. Por poder, o PAN “vai às touradas” com todos.
Para além disso, os eleitos locais no município de Faro manifestam veemente oposição à resistência que este “novo” PAN tem revelado em relação às eleições e ao escrutínio público. Foi assim no final dos últimos dois governos nacionais e foi assim na Madeira. A bem de uma qualquer ilusão de estabilidade política ou de fazer parte de uma solução governativa (mesmo que esta não deixe adivinhar melhorias para a população), o melhor é nunca ir a eleições. Acena com o risco da eleição da extrema-direita para defender que a melhor forma de garantir a democracia é suspendê-la.
Internamente, mesmo após resultados maus nas eleições autárquicas e péssimos nas últimas legislativas, fugiu à realização de um Congresso, revelando desconsideração pelos valores democráticos internos e por quem assumia posições diferentes da sua ao exigir mais escrutínio, propondo diferentes caminhos. A atual Porta-Voz descredibilizou o projeto e é hoje o seu principal ativo tóxico.
O braço compressor da direção chegou ao Algarve através do apoio direto a uma Comissão Política Distrital de Faro (CPD) eleita ilegitimamente, usando subterfúgios e arregimentamento de familiares e amigos para poderem assumir o controlo do Órgão local, factos que culminaram numa demissão coletiva dos restantes comissários distritais, que fizeram questão de se alhearem de uma farsa, na convicção de que internamente a Comissão Política Nacional e o Conselho de Jurisdição Nacional fizessem a sua parte. Não o fizeram nem farão.
No PAN, a separação dos vários poderes é uma ilusão. Por mais do que uma vez o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre esta situação. Rejeitou os Estatutos anteriores, prepara-se para rejeitar os atuais e mais recentemente reconheceu razão ao Porta-Voz do partido na Madeira, que foi afastado ilegalmente antes das eleições legislativas regionais, em mais uma das já famosas purgas políticas perpetradas pela atual liderança, que incluem inúmeros processos disciplinares internos. No PAN pratica-se a “lei da rolha” e a expurga interna.
No demais, os eleitos locais do PAN na capital de distrito do Alagrve tiveram um apoio nulo dos órgãos e secretarias do partido no decorrer deste mandato. Nenhum membro da atual Comissão Política Distrital foi alguma vez visto numa Assembleia Municipal ou Intermunicipal, no entanto, isso não demoveu a atual CPD de se intrometer, sem qualquer tipo de consulta aos eleitos locais, nas políticas municipais.
Foi o caso da posição pública da CPD aquando da inauguração do Centro de Recolha Animal de Faro: apareceram nas fotografias e proclamaram louvores relativamente a algo para que nada contribuíram. O centro de recolha oficial de Faro é uma concretização e conquista do tempo do PAN em Faro, mas não certamente destas pessoas. Além disso, as associações e cuidadoras/es de animais errantes e abandonados, sabem que ainda não é o espaço perfeito de que Faro necessita para acolher os animais em carência.
A posição da CPD de Faro de apoio à construção da dessalinizadora, após alegada reunião com a Comunidade Intermunicipal do Algarve, vai contra o que defendem as associações ambientalistas e naturalmente contra o que o PAN tem vindo a defender publicamente, incluindo o representante do PAN na Assembleia Intermunicipal da AMAL.
Se observarmos as redes sociais locais do PAN Algarve, verificamos que existe um boicote assumido à atividade política desenvolvida pelos eleitos locais. Deixou de ser um espaço de divulgação de atividades políticas e reflexões sobre aspetos da região e passou a ser um espaço de propaganda e culto da imagem da sua Porta-Voz e membros da CPD.
A intervenção política do partido no município através dos seus eleitos locais está devidamente legitimada pelas eleições autárquicas e pela população de Faro, ao contrário do que acontece com a Distrital do partido.
Até aqui, os eleitos locais, Paulo Baptista e Elza Cunha, têm demonstrado um compromisso institucional inatacável no desenvolvimento da atividade para que foram eleitos na representação do partido e defesa do programa eleitoral apresentado, mas o seu último e mais fundamental pacto de responsabilidade será sempre com as pessoas de Faro que escolheram confiar o seu voto em quem deu a cara pelo mesmo. Desde já, deixam a garantia de que isso continuará a acontecer, agora como membros independentes da Assembleia Municipal de Faro e Assembleia Intermunicipal do Algarve.
Faro, 4 de março de 2024
Paulo Baptista
Elza Cunha
