É de salientar que qualquer operação com RCD obedece a legislação específica, nomeadamente o Decreto-lei nº 46/2008 de 12 de Março, alterado pelo Decreto Lei nº 73/2011, de 17 de Junho, e que tal obra, ou intervenção, não se encontra sinalizada nem identificada, sendo que a mesma requer uma Avaliação de Incidências Ambientais prévia por estar em zona de proteção especial (ZPE).
De acordo com o jornal Público (¹), o Diretor do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), Castelão Rodrigues, afirmou que “o pedido de autorização foi desfavorável por não nos ter sido apresentado o estudo de incidências ambientais, que solicitámos”, mas fez notar que foi concedida autorização para a limpeza do lixo.
O PAN visitou o local e, como é visível nas fotografias, observou-se que a retroescavadora retira lamas potencialmente contaminadas da zona envolvente, colocando-as em camiões, que depois são transportadas e depositadas numa vala aberta no local onde decorre a obra das futuras infraestruturas do Porto de Recreio de Olhão.
Na zona, onde foi instalada a rampa de acesso, existem há vários anos descargas de águas residuais urbanas e industriais, provenientes de antigas ligações ilegais à rede coletora de águas pluviais, uma situação lamentável que há muito tempo já devia ter sido resolvida.
Estas lamas, por serem sedimentos contaminados, devem ser analisadas previamente com vista a saber o seu grau de contaminação e posterior correto acondicionamento e destino final.
Os sedimentos foram depositados ao longo de décadas no local e qualquer intervenção será perigosa, pois irá libertar metais pesados e compostos orgânicos no ecossistema marinho. O destino final destas lamas deve também ser específico para o seu grau de contaminação, sendo visível nas fotografias que os sedimentos não deverão estar enquadrados na classe de ”dragado limpo”. De resto, ainda de acordo com o jornal Público, “a amostra das lamas, apresentada para parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), teve a classificação dois”.
Ricardo Cândido, Comissário Político Distrital do PAN Algarve, reitera que “Importa assim certificar se estamos perante a prática de um eventual crime ambiental e em caso afirmativo, porque razão esta intervenção dura há tantos dias em plena zona ribeirinha de Olhão, à vista de todos?”
A Comissão Política Distrital do PAN Algarve
Olhão, 9 de Maio 2020
