Decorre de 14 de abril a 08 de maio de 2025, o período de participação pública prévia do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Baleizão (PPB), cuja proposta foi aprovada sucessivamente nas reuniões da Câmara Municipal de Silves (CMS) realizadas nos dias 10 e 24 de março de 2025.
O PPB, com proximidade à vila de Alcantarilha, enquadra-se na estratégia de desenvolvimento territorial definida pelo Município de Silves, que, apostando numa política pública de promoção do dinamismo e diversificação da atividade económica, nomeadamente incentivando a instalação de atividades económicas, em complemento com os espaços urbanos existentes, garante a salvaguarda e valorização dos recursos existentes, com destaque, no caso em apreço, para o património cultural.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devendo utilizar, para o efeito, a ficha de participação disponível através do link http://cm-silves.pt/pt/menu/1490/plano-de-pormenor-do-baleizao-elaboracao.aspx e remetê-la para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves ou através do endereço eletrónico dogu.ordenamento@cm-silves.pt.
Os documentos inerentes a este procedimento de elaboração (termos de referência, contrato para planeamento, qualificação da elaboração do PPB para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica e as respetivas deliberações da CMS) podem ser consultados e descarregados através do link anteriormente mencionado ou consultados presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território, da CMS (mediante marcação prévia) ou na União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra.
Sendo que este procedimento, que visa a elaboração de plano territorial municipal, encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, concretamente com o ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 6 - Água potável e saneamento, ODS 8 - Trabalho digno e crescimento económico, e ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes, para referenciar apenas os mais relevantes.
