A Direção-Geral do Património Cultural propôs a fixação de uma Zona Especial de Proteção (ZEP) no Ribat da Arrifana, complexo arqueológico do período de ocupação muçulmana da Península Ibérica, classificado como monumento nacional, no concelho de Aljezur.

O Diário da República publicou hoje o “projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do ribat da Arrifana”, no qual o diretor-geral do Património Cultural, José Carlos dos Santos, manifesta concordância com os fundamentos da proposta da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultural para fixar uma ZEP nesta antiga estrutura muçulmana, que data de cerca de 1130.

Na publicação do Diário da República, é expressa a “intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência a Secretária de Estado da Cultura a fixação da zona especial de proteção (ZEP) do ribat da Arrifana, na Ponta da Atalaia (Vale da Telha), freguesia e concelho de Aljezur, distrito de Faro, classificado como monumento nacional (MN) pelo Decreto n.º 25/2013”.

O procedimento é desencadeado ao abrigo do artigo 45.º do decreto-Lei n.º 309/2009 e prevê a realização de uma consulta pública durante um período de 30 dias úteis.

Aos interessados indica-se que “os elementos relevantes do processo [fundamentação, despacho, restrições a fixar e plantas com a delimitação da zona especial de proteção e da área de sensibilidade arqueológica (ASA) a criar] estão disponíveis nas páginas eletrónicas” da Direção-Geral do Património Cultural, da Direção Regional de Cultura do Algarve (DRCA) e da Câmara Municipal de Aljezur.

“Nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do referido decreto-lei, as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCA, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis”, lê-se ainda no Diário da República.

O Ribat da Arrifana foi classificado como monumento nacional em 2013 e era “um convento-fortaleza, consagrado à oração e vigilância da costa, constituído por várias estruturas”, como necrópole e mesquitas com oratórios, “onde os monges-guerreiros faziam as suas orações”, descreve a Câmara de Aljezur na sua página da Internet.

A mesma fonte refere que, no local, havia “dependências destinadas tanto aos monges como aos peregrinos” e “vestígios de um minarete”, elementos que, no conjunto, constituem “um dos mais importantes casos de arqueologia ibérica e europeia” do período árabe.

O complexo foi “mandado edificar, cerca de 1130, pelo mestre sufi e madi Ibn Qasi, uma das principais figuras do mundo político e religioso do al-Andalus, contemporâneo de D. Afonso Henriques, com quem estabeleceu pacto contra o governador de Silves, Ibn Wazir, e os Almoadas, permitindo ao rei de Portugal a conquista de territórios entre Mondego e Tejo”, destaca o município.

Além dos vestígios arqueológicos das estruturas, foram encontradas no Ribat da Arrifana “restos de cerâmica”, como louça de mesa, “artefactos de bronze, como ponteiras de fusos ou de chumbo, associadas a tecelagem do linho ou da lã”, ou “restos de algumas armas de ferro, como punhal, espada, lança, pontas de flecha”, ainda segundo o município.

A mesma fonte salientou que, “em 1151, com a morte do seu fundador, assassinado em Silves pelos seguidores de Ibn Almúndir, que logo passou a governador da cidade, o Ribat da Arrifana foi abandonado”.