Integra duas áreas: o Terminal Multiusos, correspondente à atual zona vedada, e a Área de Reserva Portuária, correspondente à restante área, incluindo o seu acesso rodoviário, cujos terraplenos por definição se destinam a novas utilizações portuárias ou à proteção das atividades e das infraestruturas portuárias nela realizadas. Dispõe de um cais com 200 m e de uma ponte-cais, podendo receber navios até 120 m de comprimento, com 7.500 toneladas de porte bruto e 6,4 m de calado.
Nos últimos anos, as principais cargas movimentadas no Porto de Faro foram o cimento (proveniente da fábrica da Cimpor de Loulé e destinado a portos do norte de África), o sal-gema (proveniente da mina de sal-gema de Loulé e destinado a portos do norte da Europa), o sal de consumo humano (importação e exportação pelas empresas Salexpor e Vatel, sedeadas em Olhão), a alfarroba (exportação de vagem triturada para a Grã-Bretanha), madeiras (exportação da produção florestal proveniente do sul do país) e pescado (exportação de pescado proveniente da aquicultura regional).
Contudo, recentemente, a fábrica da CIMPOR em Loulé suspendeu a sua produção, com forte impacto negativo na movimentação de carga a partir do Porto Comercial de Faro. De acordo com a Autoridade da Mobilidade e Transportes, a movimentação de mercadorias neste porto teria caído 45% nos primeiros nove meses deste ano em relação a igual período do ano passado.
Em julho, o Grupo Parlamentar do PCP já havia questionado o Governo (pergunta n.º 2696/XIII/1.ª) sobre a suspensão da produção na fábrica da CIMPOR de Loulé, alertando: «o seu impacto no concelho de Loulé e na região algarvia é mais vasto, envolvendo diversas atividades, como por exemplo a movimentação de cargas a partir do porto comercial de Faro».
Face à situação no Porto Comercial de Faro, têm surgido algumas vozes a propor a sua afetação à náutica de recreio, implicando o encerramento de uma importante infraestrutura portuária da região algarvia.
Refira-se, a este propósito, que há uns anos um operador privado solicitou a atribuição da concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, no Porto Comercial de Faro, incluindo zonas na frente sul do terrapleno, destinada à instalação de um estaleiro de reparação naval, alojamentos, zona comercial, parqueamento a seco de embarcações de recreio e uma escola de náutica de recreio. Este projeto, se tivesse sido concretizado, inviabilizaria a manutenção da valência comercial, por conflituar com as atividades portuárias de carga e passageiros, quer no plano marítimo, quer no plano terrestre, nomeadamente ao nível da segurança da navegação e das operações marítimas na bacia de navegação e áreas adjacentes e ao nível da incompatibilidade de usos no terrapleno.
Entende o PCP que a instalação de infraestruturas de apoio à náutica de recreio, a acontecer, deverá ser equacionada para a zona a norte do terrapleno do Porto Comercial de Faro, beneficiando de uma maior proximidade à cidade e de um plano de água mais tranquilo, enquanto toda a frente sul do terrapleno deverá manter-se afeta exclusivamente à atividade comercial (carga e passageiros).
O Porto Comercial de Faro, apesar das dificuldades conjunturais resultantes da suspensão de atividade da fábrica de cimento de Loulé, possui grandes potencialidades que não podem ser desperdiçadas. Ao invés, devem ser exploradas e colocadas ao serviço do desenvolvimento da economia algarvia.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas as seguintes perguntas:
1. Reconhece o Governo que os portos comerciais são instrumentos estratégicos de desenvolvimento económico, que devem ser salvaguardados?
2. Face às dificuldades conjunturais que o Porto Comercial de Faro enfrenta, resultantes da suspensão de atividade da fábrica de cimento de Loulé, que medidas irá o Governo adotar para salvaguardar os postos de trabalho e a manutenção da atividade deste porto?
3. Reconhece o Governo que a afetação à náutica de recreio do terrapleno ocupado atualmente pelo Porto Comercial de Faro inviabilizaria a manutenção da valência comercial deste porto, por conflituar com as atividades portuárias de carga e passageiros, quer no plano marítimo, quer no plano terrestre?
4. Concorda o Governo que a instalação de infraestruturas de apoio à náutica de recreio, a acontecer, deverá ser equacionada para a zona a norte do terrapleno do Porto Comercial de Faro, beneficiando de uma maior proximidade à cidade e de um plano de água mais tranquilo, enquanto toda a frente sul do terrapleno deverá manter-se afeta exclusivamente à atividade comercial (carga e passageiros)?
5. Que medidas irá o Governo adotar para que as potencialidades do Porto Comercial de Faro sejam plenamente exploradas?
6. Que medidas irá o Governo adotar visando a diversificação da atividade económica no Algarve, designadamente ao nível dos setores produtivos, e a sua articulação com a valorização e aproveitamento do Porto Comercial de Faro?
Por GP PCP
