que contará com a participação de Vaco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central, sendo que na sua realização serão implementadas as necessárias recomendações da Direção Geral de Saúde.
A situação económica e social no Algarve continua a agravar-se sem que exista uma resposta à altura da dimensão dos problemas que estão colocados por parte do Governo PS.
Em maio, o Algarve foi a região que registou o maior aumento de desempregados inscritos no país, com um crescimento de 202,4%, face ao mesmo mês do ano passado e em junho 232%. Por outro lado, os cortes salariais associados ao lay-off, os ordenados em atraso e os atropelos aos direitos dos trabalhadores, proliferam.
A luta no Grupo JJW Hotels & Resorts, com uma greve em curso e açoes promovidas junto ao Hotel D.Filipa em Vale do Lobo, são o exemplo da necessária resposta organizada dos trabalhadores aos problemas que persistem e se multiplicam em toda a região.
É neste quadro, que o PCP promove este comício, assim como promove um conjunto de ações de contacto para distribuição de um comunicado concelhio onde, além dos problemas dos trabalhadores do Turismo, aborda também a necessidade do reforço de meios do Centro de Saúde de Loulé (comunicado abaixo).
Reforçar o SNS para uma resposta de qualidade com todos os cuidados de saúde necessários
De acordo com informação prestada à delegação do PCP, em reunião com a diretora do ACES Central a 17 de Fevereiro, constatou-se que o C.S.Loulé debate-se com uma grave carência de profissionais de saúde, nomeadamente médicos de família, assistentes operacionais, e também de viaturas e outros meios físicos,
O PCP recorda ainda que a USF Lauroé, com mais de 12000 utentes, está instalada em contentores desde a sua criação, em 2010.
Esta era uma situação provisória, que, contudo, e apesar das várias promessas, se tem vindo a arrastar no tempo.
Para o PCP impõem-se, assim, que seja encontrada uma solução definitiva para as instalações desta unidade de saúde urgentemente.
O Grupo Parlamentar do PCP, no seguimento do trabalho efetuado nos últimos anos sobre o mesmo assunto, já solicitou à ministra da Saúde, por intermédio dos deputados João Dias e Paula Santos, a 26 de Fevereiro, que prestasse esclarecimentos sobre todos estes problemas que afetam o Centro de Saúde de Loulé, e quais as medidas que iria tomar o ministério da Saúde para dar resposta as milhares de utentes que continuam sem médico de família neste Centro de Saúde.
Até ao momento sem resposta por parte do Governo.
O PCP Loulé sabe que, depois desta iniciativa parlamentar, já foram colocados médicos de família no Centro de Saúde de Loulé, ainda assim em número insuficiente para superar as necessidades, deixando milhares de utentes ainda sem médico de família.
Por outro lado, e segundo o Sindicato de Enfermeiros Portugueses, SEP, a região do Algarve continua a ser a região com menor número de enfermeiros por habitante.
Exige-se ao governo que volte a abrir concursos para colocação destes profissionais em falta.
A Epidemia que enfrentamos coloca muitas exigências ao SNS, porque ao mesmo tempo que foi necessário adotar medidas excecionais para tratar dos doentes com covid 19, o SNS tem a responsabilidade de assegurar os cuidados de saúde aos doentes com outras patologias.
Apesar das dificuldades e das insuficiências, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) demonstrou ser a solução e o instrumento para assegurar os cuidados de saúde a todos os utentes e não deixar ninguém para trás.
O SNS provou ser a solução para garantir em pleno o direito à saúde, tendo tido um reconhecido e insubstituível papel na resposta ao surto epidémico, que deixa evidente que é o único instrumento capaz de garantir o direito à saúde, hoje e no futuro.
É igualmente reconhecida a determinação, o esforço e a dedicação dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e assistentes operacionais.
É por isso, mais do que nunca, necessário dar ao SNS todas as condições materiais e humanas, cumprindo e reforçando direitos e valorizando as carreiras destes profissionais.
LAY-OFF NÃO É SOLUÇÃO PARA DEFENDER OS TRABALHADORES DO TURISMO E GARANTIR O EMPREGO COM DIREITOS NO ALGARVE
Como o PCP tem vindo a denunciar e a realidade já comprova, a medida do lay-off simplificado não impede o patronato de despedir milhares de trabalhadores (em maio, o Algarve foi a região que registou o maior aumento de desempregados inscritos no país, com um crescimento de 202,4%, face ao mesmo mês do ano passado e em junho 232%).
Por outro lado, os cortes salariais associados a esta medida abrem caminho à redução geral dos salários dos trabalhadores.
Ao contrário do que o Governo vem proclamando, o lay-off não está a proteger o emprego, mas está a servir para canalizar muitos milhões de euros da Segurança Social (dinheiro proveniente do trabalho) para os bolsos do grande patronato do sector, ao mesmo tempo que este despede e corta salários e aproveita a situação para intensificar a retirada de direitos e o aumento da exploração dos trabalhadores.
A superação dos problemas económicos e sociais do país nunca será conseguida com base no corte de rendimentos das famílias.
Para o PCP, são necessárias medidas urgentes para responder aos impactos da epidemia quer no plano social, quer no plano económico.
Desde logo, entre outras:
- a proibição dos despedimentos, o pagamento dos salários a 100% e a manutenção do funcionamento de todas unidades e estabelecimentos hoteleiros na época baixa, como forma de manter o emprego e o poder de compra dos trabalhadores;
- a dinamização do aumento geral dos salários, no mínimo 90€, e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 850€, para aumentar o poder de compra dos trabalhadores e permitir a melhoria da satisfação das suas necessidades básicas e, por essa via, impulsionar também o consumo das famílias e a consequente dinamização da economia, nomeadamente, da restauração e similares da região;
- o reforço da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente, através do aumento do número de inspetores e a mudança de orientação política no modo de intervenção desta autoridade, para que passe a ter uma ação coerciva sobre o patronato incumpridor para acabar com o clima de impunidade que existe atualmente;
- a tomada de medidas de proteção sanitária que permitam o desenvolvimento das atividades económicas, culturais, lúdicas e desportivas essenciais ao bem estar, à vida e saúde das populações;
- o levantamento de todas as restrições no acesso aos apoios já decididos para as micro, Pequenas e Médias Empresas; o apoio financeiro aos sócios-gerentes das MPME’s; a atribuição de um apoio mensal à tesouraria das micro empresas; empréstimos a taxa de juro zero, com dois anos de carência e dez anos para amortização dos valores em dívida; redução do preço da eletricidade e dos combustíveis; a abolição das portagens na Via do Infante; o reforço e melhoria dos transportes públicos;
- o reforço imediato do Serviço Nacional de Saúde, que ofereça a confiança necessária a Algarvios e visitantes.
O reforço e intensificação da luta dos trabalhadores da hotelaria, restauração e similares, nas empresas e locais de trabalho, pela defesa dos direitos e a melhoria dos salários e das condições de trabalho, é indispensável para ultrapassarmos esta fase que tenderá a atingir maiores dimensões com o fim do Verão.
Os trabalhadores e populações do Algarve precisam de uma mudança profunda nas opções políticas que PS, PSD e CDS têm imposto e contra as quais o PCP se tem batido.
É necessário uma outra política que diversifique a economia regional e que construa um futuro melhor para os trabalhadores do sector do turismo e para todos os que vivem e trabalham na região.
Por: PCP
