Foi tornada pública a intenção do Governo de encerrar, até ao dia 31 de julho, quatro dos doze laboratórios de saúde pública – de Portalegre, Beja, Viana do Castelo e Coimbra – e de integrar os laboratórios de Braga e Oeiras no Instituto de Saúde Pública Dr. Ricardo Jorge. Quanto ao Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve, o Governo não apresenta uma solução, visto considerar ser necessário acautelar os interesses do Instituto Português do Sangue e Transplantação e da Administração Regional de Saúde do Algarve, propondo que seja encontrada “uma solução consensual entre todas as partes” até ao dia 31 de julho. Porém, admite que, idealmente, o Centro Hospitalar do Algarve deveria assumir a atividade analítica e de saúde pública. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP questiona se a não existência de uma solução consensual poderá significar o encerramento do laboratório do Algarve.
“A rede de laboratórios de saúde pública é muito importante para a vigilância da água para consumo humano e das piscinas e zonas balneares, para a qualidade dos alimentos, para a averiguação da origem de intoxicações alimentares coletivas, para a qualidade do ar e para a saúde ocupacional, patologia clínica e microbacteriologia/tuberculose”, afirma no pedido de esclarecimentos enviado ao Ministro da Saúde.
O encerramento e concentração de laboratórios de saúde pública insere-se “na estratégia governamental de desmantelamento das estruturas de saúde pública no país, não trazendo qualquer benefício para as populações; muito pelo contrário, traz mais insegurança no que respeita à vigilância de alguns indicadores de saúde pública, como a qualidade da água para consumo humano ou a rapidez na investigação de surtos e doenças”.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou ainda o Ministro da Saúde sobre as razões que justificam a redução e o desmantelamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública e sobre a salvaguarda dos postos de trabalho.
Por: Grupo Parlamentar do PCP
