Dando sequência ao compromisso assumido pelo Executivo Municipal – liderado por Francisco Martins – no sentido de desenvolver uma estratégia de aprofundamento da participação dos cidadãos na vida do concelho e na gestão da autarquia, a Câmara Municipal de Lagoa implementa o primeiro Orçamento Participativo de sempre, com raízes nos valores e princípios enunciados no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.

O Orçamento Participativo (OP) é uma prática de governação pública municipal iniciada no final da década de 80, no Brasil. Ao longo dos últimos 25 anos, este tipo de experiência tem-se disseminado um pouco por todo mundo, merecendo o reconhecimento da classe política de muitos países, da sociedade civil e de organizações internacionais.

Através do OP a população decide sobre uma parte do orçamento público municipal. Isto significa que as pessoas podem participar, apresentando, debatendo e selecionando as propostas de investimento mais prioritário para o seu território, decidindo assim onde gastar os recursos públicos alocados a este processo. O compromisso do Executivo Municipal é o de integrar essas propostas no Orçamento Municipal e garantir a sua execução.

Ao implementar este processo pretende-se aproveitar o conhecimento e as ideias que os Lagoenses têm da sua comunidade, aproximando-os das políticas de gestão local, potenciando-se deste modo o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.

Para a primeira edição do OP, a Câmara Municipal de Lagoa decidiu disponibilizar 300 mil euros do orçamento de investimento para 2015, que servirão para financiar os projetos que os lagoenses considerarem mais prioritários. As propostas poderão ser apresentadas em Encontros de Participação que vão decorrer em todo o concelho. A decisão sobre os investimentos prioritários terá lugar através de um processo de votação pública aberta a todos os munícipes interessados.

Pretende-se que o orçamento participativo seja um processo evolutivo e de aprendizagem coletiva sobre o exercício da democracia participativa a nível local e, simultaneamente, despoletar novas e renovadas dinâmicas comunitárias que reforcem a cidadania ativa e a construção de uma sociedade civil cada vez mais forte, informada, cooperante e responsável. 

Para facilitar o acesso dos interessados ao processo, na fase da apresentação de propostas a Câmara Municipal de Lagoa organizará 6 Encontros de Participação em diferentes locais do concelho:

Vila de Porches - Centro Cultural D. Dinis - 17 de setembro

Vila de Carvoeiro - S. R. Carvoeirense - 18 de setembro

Cidade de Lagoa  - Sporting Lagoense - 25 de setembro

Vila de Estômbar - C. F. "Os Estombarenses" - 26 de setembro

Vila do Parchal - Sala de reuniões da Junta de Freguesia - 2 de outubro

Vila de Ferragudo - Centro da Diocese - 3 de outubro

 

Por CM Lagoa