No âmbito da sessão publica que decorreu ontem nas instalações da CCDR Algarve, na presença da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho e do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, sob o mote “Transição Justa: o contributo do Plano Social para o Clima (PSC)”, José Apolinário, Presidente da CCDR Algarve, frisa no seu discurso a prioridade que é dada pelo Programa Regional do Algarve à eficiência e redução da pobreza energética na região.
A sessão, promovida em conjunto com a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e a APC – Agência para o Clima, teve como objetivo a divulgação do PSC que decorre do Fundo Social para o Clima (FSC). Este plano, visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática e ajudar a atenuar os impactos sociais e económicos decorrentes da implementação do regime CELE 2, através de medidas direcionadas aos grupos vulneráveis mais afetados, como os agregados familiares e microempresas em situação de pobreza energética e/ou de mobilidade.
 
Intervenção do Presidente da CCDR ALGARVE, José Apolinário, na sessão:
Pobreza energética no Algarve: uma prioridade para a política de coesão
Necessidade de coordenação e articulação da implementação das políticas públicas no território
 
Em 2021, 19 % da população do Algarve vivia em habitações sem aquecimento e 28,3 % em habitações a necessitar de reparações.
Os Fundos Europeus geridos no âmbito do Programa Regional Algarve 2030 mobilizam 54 milhões de euros para investimentos em eficiência energética, autoconsumo e comunidades de energia renovável, bem como para a diversificação da produção de energia a partir de fontes renováveis. 
Como escolhas e medidas de política, assumidas na e com a região, o Programa Regional Algarve 2030, já mobilizou 18,8 milhões de euros em avisos em vigor, designadamente: 
- 5 milhões de euros para financiamento na melhoria da eficiência energética e condições de conforto em habitação publica dos Municípios, 
- 2 milhões de euros para financiamento em eficiência energética em equipamentos do setor social, Misericórdias, IPSS e Cooperativas; 
- 6 milhões de euros para financiamento em edifícios e equipamentos municipais e das freguesias, seguindo nesta matéria um trabalho de diagnóstico e levantamento de necessidades elaborado pela AREAL; 
- 4 milhões de euros para eficiência energética em edifícios escolares e de saúde, a que acrescem os investimentos em curso com o PRR e no futuro o BEI; 
- 1,8 milhões de euros em investimentos em eficiência de edifícios da administração regional desconcentrada. 
Todos os interessados e potenciais beneficiários são convidados a apresentar candidaturas. 
Os Fundos Europeus de Coesão geridos na região permitirão ainda concretizar, em conjunto com os municípios, seis (6) áreas de acolhimento empresarial de nova geração com estruturas de autoconsumo coletivo e quatro (4) aldeias inteligentes igualmente autossuficientes em energia, no horizonte de 2029, neste caso em parceria com os Municípios, as Freguesias e entidades privadas, mobilizando 12 milhões de euros. 
Seguindo o trabalho sobre pobreza energética elaborado pela Nova SBE em 2023, na região do Algarve 19% da população vivia em habitações sem aquecimento e 28,3% em habitações a necessitar de requalificação. O índice de vulnerabilidade energética municipal mais destaca o mapa da coesão, com maior vulnerabilidade no barrocal e no interior, mas também em habitações em centros históricos e em núcleos populacionais de especial vulnerabilidade social. Um desafio para a coesão social e territorial. 
No Algarve acompanhamos as conclusões e recomendações do relatório do Tribunal de Contas Europeu de 2020 no sentido de melhorar o planeamento e o foco nos resultados e indicadores a alcançar.
As diversas iniciativas, publicas e privadas, têm e devem responder a diferentes realidades no território. A rede de Espaços Cidadão Energia, colocada nas Freguesias é uma escolha de proximidade e de valorização do papel das freguesias. Mas analisado o índice de vulnerabilidade energética municipal temos e devemos assegurar o apoio e presença também no barrocal e no interior, e encontrar propostas adaptadas à realidade local e social da região.  
Vemos também com interesse projetos de iniciativa privada como o projeto ENERGÉTICO, assim como nos parece ser possível articular a localização de investimentos estratégicos para o País, designadamente em centrais fotovoltaicas, com mais responsabilidade social, com projetos concretos e de proximidade com as pessoas que aí vivem, por razões de responsabilidade social, mas também de coesão social. 
Finalmente, uma nota sobre capacitação. A transição climática interpela-nos à capacitação e organização da formação das pessoas, dos recursos humanos, com novos empregos, empregos verdes. Planear os desenvolvimentos futuros, e os seus impactos à escala regional, contribuirá também para alinhamento do sistema de educação e formação com novas formações e qualificações. 
No Algarve, mobilizámos as verbas da política de coesão em alinhamento com a transição climática. Mas, com mais descentralização e maior coordenação da implementação das políticas publicas no território, podemos fazer ainda mais e melhor. 
 
 
 
CCDR Algarve