Esta iniciativa ocorre no momento em que está em curso, na Assembleia da República, a apreciação de uma proposta que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
O debate, moderado pelo deputado Fernando Anastácio, será encerrado pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.
Programa:
Abertura
17h00 – Francisco Serra, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Descentralização, um novo rumo para a Reforma do Estado
17h10 – Espaço de Intervenção dos deputados do grupo Parlamentar do Partido Socialista
António Eusébio, Jamila Madeira, Luís Graça,
17h45 – Isilda Gomes, Vice-Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Câmara Municipal de Portimão
18h00– Adriano Pimpão, Presidente da Assembleia Intermunicipal do Algarve e da Assembleia Municipal de Loulé e do Conselho Económico e Social
18h15 – Jorge Botelho, Presidente do Conselho Intermunicipal do Algarve e da Câmara Municipal de Tavira
18h30 – Debate, moderado por Fernando Anastácio, Deputado à Assembleia da República
Encerramento
19h30 – Eduardo Cabrita, Ministro Adjunto
Por: PS Parlamento
