Em comunicado, a concelhia do partido adianta que decidiu, em reunião plenária realizada na noite de segunda-feira, que o PS vai propor que a Assembleia Municipal de Faro recomende a organização de regulamento próprio para a instituição de um corpo de polícia municipal.
Em declarações à Lusa, o presidente do PS/Faro sublinhou que o número de efetivos da GNR e da PSP "já é insuficiente para fazer face às suas atribuições", situação que se agrava se tiverem de executar serviços de fiscalização e controlo do pagamento de estacionamento na cidade.
"Com as novas competências que a autarquia vai receber, além da decisão de controlar o parqueamento tarifado, é preciso libertar as forças de polícia para aquilo que realmente lhes compete, que é, entre outros, a prevenção do crime e o policiamento de proximidade, defendeu Paulo Neves.
A Polícia Municipal é uma das atribuições municipais prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, competindo à Assembleia Municipal a sua criação e instituição, sendo a mesma formalizada através da aprovação de um regulamento e respetivo quadro de pessoal.
No Algarve, as Câmaras de Lagos e de Olhão já aprovaram a criação de um corpo de polícia municipal que, sendo uma polícia de caráter administrativo, não interfere com a atuação das polícias criminais.
Na mesma reunião, o PS/Faro aprovou ainda uma censura ao presidente da autarquia, Rogério Bacalhau, por não fazer auditoria às contas da empresa municipal Ambifaro, que integra o Mercado Municipal, e "virar a cara" às situações de emergência social.
Segundo o PS, o presidente do município (PSD) "teima em não querer fazer cumprir as deliberações tomadas por órgão competente para a efetivação de auditoria aos últimos exercícios" da empresa, "hostilizando o funcionamento democrático da atividade municipal".
No final de 2014 iniciou-se o processo de fusão das empresas municipais Ambifaro (agência para o desenvolvimento económico) e do Mercado Municipal, um ano depois da extinção da empresa do Teatro das Figuras, que passou a serviço municipalizado, mantendo-se apenas inalterada a Fagar, responsável pelo saneamento básico e limpeza.
A maioria social-democrata no executivo propôs entregar à Ambifaro a exploração do estacionamento tarifado do concelho, mas a proposta foi chumbada em Assembleia Municipal, no final de janeiro.
O PS justificou o chumbo com a necessidade da realização prévia de uma auditoria financeira à empresa que, refere, "vem apresentando resultados negativos consecutivos e crescentes".
Ainda na reunião plenária da noite de segunda-feira, o PS decidiu apelar para que se reúnam as condições de efetivo apoio às instituições de solidariedade, em particular as que dirigem o seu trabalho aos munícipes em situação de sem-abrigo em Faro.
"O edil não pode continuar a confundir atos de caridade com acompanhamento social, a autarquia tem a responsabilidade de criar mecanismos de intervenção com respostas imediatas para as situações de emergência", concluem.
Por: Lusa
