No documento, o PSD refere que “volvidos onze anos de sucessivos incidentes, a Subconcessão do Algarve Litoral tornou-se um enredo de litigância judicial entre os intervenientes, cujo desfecho não se antevê, mas que decerto comportará um custo financeiro para o erário público muito superior ao que se antecipava”.
A requalificação da EN 125, na sua extensão total, foi anunciada em 2008, mas uma renegociação no contrato entre o Estado e o concessionário ditou que, em 2014, o troço entre Olhão para Vila Real de Santo António passasse para a jurisdição da Estradas de Portugal, agora integrada na Infraestruturas de Portugal (IP).
No entanto, o novo contrato foi recusado mais do que uma vez pelo Tribunal de Contas (TC), a última das quais em 2019. Segundo o PSD, “não obstante as renegociações da subconcessão e adendas ao contrato, mais nenhum contrato foi visado” pelo TC, além do que foi celebrado em 2010, no governo de José Sócrates.
“Ante este intricado de factos que obstaculizam a conclusão das obras de requalificação da EN 125 objeto do contrato de subconcessão do Algarve Litoral, urge pôr termo a este enredo de inestimáveis custos, por forma a garantir a satisfação das necessidades coletivas da população do Algarve”, lê-se no projeto de resolução.
Os social-democratas sublinham ainda que “a não conclusão das obras de requalificação da EN 125 acarreta grave prejuízo para as populações, atento o seu impacte negativo na conjuntura socioeconómica da região, no desenvolvimento da atratividade regional ao investimento e ainda, e em especial, na diminuição da sinistralidade face à insegurança rodoviária da via”.
O PSD alerta também para o facto de, atualmente, a EN 125 ser “uma via que regista uma elevada taxa de sinistralidade rodoviária, agravada pela existência de diversos pontos negros, que se pretendiam eliminar através da realização das obras de requalificação, e ainda pelo crescimento da intensidade do tráfego relativamente às estimativas iniciais, resultante da introdução de portagens na Via do Infante e da consequente transferência de tráfego desta via para a EN 125”.
Assim, o PSD recomenda ao Governo que “promova com urgência os procedimentos necessários ao resgate da subconcessão do Algarve Litoral” e “promova as diligências necessárias” para que a IP “proceda à rápida conclusão” das obras objeto do contrato de subconcessão do Algarve Litoral, em especial, do troço entre Olhão e Vila Real de Santo António.
O projeto de resolução é subscrito pelos deputados Adão Silva, Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos.
Por: Lusa
