Orçamento que traz algumas novidades, algumas situações que vem da continuidade do anterior mandato e, como deveria ser, tem uma forte base no Programa Eleitoral do Partido Socialista eleito democraticamente pelos Sambrasenses, um Orçamento com mais cerca de 1.100.000€ do que o anterior, ou seja, 12.200.0000€ (doze milhões e duzentos mil euros).
Como principal novidade deste mandato autárquico, podemos destacar o facto de pela primeira vez na história democrática do concelho termos 4 elementos do executivo a tempo inteiro, presidente mais 3 vereadores, ou seja, de forma inédita, no atual executivo, temos mais um vereador a tempo inteiro, David Gonçalves (ex-presidente da junta de freguesia), com os custos inerentes a essa posição, cerca de 40.000€ anuais (ordenado mais despesas de representação), algo que nunca aconteceu no concelho de São Brás de Alportel. Veja-se a título de exemplo o sucedido no 3º mandato do Eng.º António Eusébio, em que o Partido Socialista elegeu também 4 elementos e decidiu, de forma correta, que o vereador Acácio Martins ficaria apenas em regime de não permanência.
O Partido Social Democrata não vê justificação para esta nomeação pois os pelouros atribuídos ao novo vereador já são na sua maioria da responsabilidade do vereador Acácio Martins, havendo uma dupla responsabilização de pelouros, como podemos ver pelo quadro abaixo, quando este valor podia muito bem ser aplicado em investimento, ou na redução de impostos como o IRS onde os Sambrasenses pagam a taxa máxima, ou do IMI que tem a taxa máxima no Algarve, excluindo os concelhos abrangidos pelo PAEL.
Na Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, temos um cenários ainda mais peculiar, que comparativamente com outras juntas de freguesia praticamente não tem competências, foi também nomeado um vogal a meio tempo com uma remuneração anual cerca de 12.000 €, algo também inédito e contestável uma vez que, não sendo justificável face às poucas competências atribuídas à Junta de Freguesia, se vai retirar um montante que poderia ir para investimentos essenciais para colmatar as necessidades dos munícipes.
Será que se justificam estas duas nomeações e os custos que elas acarretam para o erário público? Será que ambos os executivos (Câmara e Junta de Freguesia) atestam desta forma a sua incapacidade nomeando “suplementos” que outros presidentes nunca necessitaram? Ou serão estas nomeações apenas e simplesmente o pagamento de favores políticos pelos resultados do Partido Socialista em São Brás de Alportel?
A Comissão Politica do PSD de São Brás de Alportel
São Brás de Alportel, 3 de Janeiro de 2018.
