Alguns destes cartazes foram colocados junto a outros de campanha eleitoral da candidata da força política que governa a autarquia há 12 anos. Transcrevemos um excerto da notificação dirigida ao Presidente da Câmara pela CNE: «Exmo Senhor Presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, tendo sido apresentada nesta Comissão a participação que abaixo se reproduz, sobre o assunto em referência, fica V. Exa. notificado para se pronunciar, querendo, no prazo de 36 horas, sobre os factos nela constantes.
A serem verdade os factos nela constantes, encarrega-me o Secretário da Comissão de transmitir a V. Exa. que, a partir da publicação do decreto que marcou a data das eleições autárquicas (12 de maio), é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, nos termos do n.o 4 do artigo 10.o da Lei n.o 72- A/2015, de 23 de julho.»
Por: Bloco Esquerda
