O Orçamento Participativo é um fator positivo, ao estimular a intervenção cívica dos munícipes, mas por isso mesmo impõe-se que o processo apresente a maior transparência, em especial na votação que determina a escolha dos projectos a desenvolver em cada freguesia.
No caso do Orçamento Participativo do Município de Loulé, o executivo camarário decidiu contratar um serviço à agência digital Inesting, por forma a permitir a votação por SMS, sem contudo dizer uma única palavra sobre o preço desse serviço.
Não me parece a melhor maneira de iniciar um processo que apela à participação dos cidadãos, sonegando-lhe dados sobre o mesmo.
Por outro lado, ainda que a empresa contratada garanta que “cada número de telemóvel apenas corresponderá um único voto válido” a questão que se coloca é quantos desses números pertencem efetivamente a cidadãos que residem ou trabalham no Concelho de Loulé, aqueles que - pelas normas definidas pelo executivo camarário - podem participar na escolha dos projetos.
Dos 7448 votos registados para escolha dos projectos no âmbito do Orçamento Participativo, 6537 foram recolhidos via SMS enquanto apenas 911 votos foram presenciais. Ou seja, 12% das pessoas votaram presencialmente, o que à partida dá garantias que esses votos são de pessoas do Concelho de Loulé.
Porém, 88% dos votos são via SMS e seria interessante perceber que dados conseguem ser extraídos das votações por essa via. Por exemplo, hora e dia em que foram descarregados, e porque não, o local onde foi efetuado o voto. Desses, quantos serão de Loulé?
Números que dão que pensar, principalmente porque este processo deveria estimular a participação da população e não reduzi-la ao envio de um SMS, através de um telemóvel. Isto porque “ o Orçamento Participativo (OP) é um processo através do qual a população do Concelho de Loulé decide e contribui, na tomada de decisão sobre o destino de uma parte, das despesas de investimento da Câmara Municipal”.
Seria também um exercício de veracidade curioso isolar os votos por SMS, ver os projetos que seriam votados, e de seguida fazer a mesma contagem para os votos presenciais... Será que o sentido da votação é o mesmo?
Por fim, comparar a votação final com a participação nas sessões anunciadas para a escolha dos projectos permitiria avaliar se a participação foi real e envolveu de facto os munícipes, ou se foi apenas virtual… ou eletrónica.
Há ainda outra questão que se prende com o teto máximo de 500 mil euros, atribuído a este orçamento participativo. Numa autarquia que apresenta um orçamento superior a 100 milhões de euros para 2015, este valor sabe a pouco e nem representa 0,5% do total. Faria mossa chegar, ao menos, ao valor simbólico de 1% do orçamento global?
Parece que o executivo camarário não deposita muita confiança nos seus munícipes e na sua capacidade de escolha, não arriscando mais do que uma verba simbólica no processo ou então esta é apenas uma operação mediática, sem muitas consequências para a qualidade de vida dos louletanos.
Creio que a pergunta é legítima: Está a autarquia disponível para esclarecer o valor do serviço da votação por SMS, quais as regras para definir se os cidadãos participantes são realmente habitantes ou trabalhadores do Concelho e ainda quais os critérios quanto à definição do valor do Orçamento Participativo?
A finalizar, espera-se que o orçamento e as grandes opções do plano do Município de Loulé não enfermem das mesmas deficiências. A bem dos munícipes.
