Recomendação
Pela urgente melhoria das condições dos Bombeiros Municipais de Tavira
Considerando que as instalações dos Bombeiros Municipais de Tavira são bastante exíguas para as necessidades dos tempos atuais e que este facto aliado a outras matérias do foro salarial levam a que, apesar da consideração da sociedade para com a função de bombeiro municipal, seja desmotivante e inclusivamente visto como uma solução temporária de obtenção de rendimento.
O atual quartel dos bombeiros municipais, tem já uma determinada idade e principalmente a sua estrutura está desadequada das necessidades de espaço e de condições para a realização de um desempenho com motivação para os profissionais que exercem a sua função nas respetivas instalações.
Desta forma justifica-se a necessidade de pensar rapidamente numa nova estrutura para albergar condignamente os bombeiros municipais e todo o seu dispositivo móvel.
Por outro lado, as carreiras dos bombeiros municipais não são atrativas devido a exigir uma enorme disponibilidade do profissional, contrariamente à sua remuneração, a qual é claramente deficiente, com a agravante da formação ser morosa e alta qualificação, para os elementos exercerem as suas funções. Sublinhe-se que para se ser bombeiro são necessárias várias centenas de horas de formação. A agravar esta realidade está o facto da progressão na carreira ser de difícil obtenção assim como a diferenciação, incompreensível, entre as carreiras dos Bombeiros Municipais e dos Bombeiros Sapadores, com prejuízo dos primeiros.
O número de efetivos é também um aspeto importante, visto ser necessário uma determinada quantidade de elementos para executar convenientemente as diversas competências dos bombeiros municipais, o que obriga a que deva existir uma atenção redobrada para o seu quadro de pessoal, de forma a cumprir os requisitos indicados na Lei. O número de efetivos dos bombeiros municipais de Tavira, tem vindo a aumentar mas ainda está aquém do necessário.
Assim, pelo exposto acima, a Assembleia Municipal, reunida em 28/2/2019, recomenda ao Executivo Camarário que:
1- Desenvolva rapidamente esforços para relocalizar o quartel dos Bombeiros Municipais de Tavira, o qual deve situar-se junto das vias de acesso, obtendo desta forma uma melhor localização para a rápida intervenção nos vários cenários possíveis.
2- Pugne pela equiparação dos Bombeiros Municipais aos Bombeiros Sapadores, conseguindo-se desta forma uma maior motivação dos profissionais, assim como um reforço na atratividade da função, a qual trará uma progressiva melhoria na qualidade dos efetivos futuros.
3- Dinamize a contratação de mais elementos para o quadro de efetivos dos Bombeiros Municipais de Tavira, de forma a criar um quadro equilibrado e, consequentemente uma melhor gestão dos recursos humanos existentes.
O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda/Tavira
Artur Sanina