Organização defende o fim das penalizações para quem pretende reduzir a dívida ao banco e propõe novas medidas para aliviar o orçamento das famílias

A taxa mista está a consolidar-se como a principal escolha dos portugueses no crédito à habitação. Segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal, relativos a agosto de 2026, 87% dos novos empréstimos à habitação foram contratados com taxa mista, uma modalidade que permite fixar a prestação durante um período inicial, protegendo as famílias de eventuais subidas das taxas de juro.

A preferência por esta modalidade reflete-se também nos custos do financiamento. Nos novos empréstimos, a taxa de juro média da taxa mista situa-se nos 2,86%, abaixo dos 3,23% registados na taxa variável, uma diferença de 0,37 pontos percentuais. Ainda assim, a DECO PROteste alerta que a escolha do crédito não deve depender apenas da taxa inicial, sendo fundamental avaliar as condições aplicáveis ao longo de todo o contrato.

A mudança é estrutural. Atualmente, a taxa mista já representa 49% dos contratos de crédito à habitação em vigor, ultrapassando a taxa variável, que corresponde a 46%. No início da década, o cenário era muito diferente: mais de 90% dos contratos tinham taxa variável e pouco mais de 5% apresentavam taxa mista.

Para a DECO PROteste, esta evolução confirma a crescente preocupação das famílias com a estabilidade das prestações e reforça a necessidade de rever as comissões cobradas pelos bancos a quem pretende amortizar antecipadamente o empréstimo.

 

Amortizar 10 mil euros pode custar até 200 euros em comissões

Atualmente, quem pretende amortizar antecipadamente o crédito à habitação pode pagar uma comissão de 0,5% nos contratos com taxa variável e de 2% nos contratos com taxa fixa. Na prática, amortizar 10 mil euros pode representar um custo de 50 ou 200 euros, respetivamente. Esta última comissão também se aplica aos contratos com taxa mista durante o período inicial de taxa fixa.

"Os consumidores estão a procurar maior previsibilidade na prestação da casa, mas continuam a enfrentar penalizações quando querem reduzir a dívida. Não faz sentido que uma família que conseguiu reunir algumas poupanças e pretende diminuir o seu esforço financeiro tenha de suportar custos tão elevados para o fazer. É fundamental criar condições para que os portugueses possam gerir o seu crédito com maior liberdade e segurança financeira", afirma Nuno Rico, especialista da DECO PROteste.

Neste contexto, e perante a discussão sobre o eventual regresso da isenção da comissão de amortização antecipada, a DECO PROteste defende três medidas para aliviar o esforço financeiro das famílias:

• Tornar permanente a isenção da comissão de amortização antecipada nos contratos com taxa variável, assim como reduzir de 2% para 0,5% a comissão aplicada aos contratos com taxa fixa, incluindo o período inicial de taxa fixa dos contratos com taxa mista;
• Recuperar a possibilidade de deduzir os juros do crédito à habitação no IRS, independentemente da data de celebração do contrato, com um limite de dedução equivalente ao das rendas;
• Garantir que, em caso de amortização parcial do crédito, o consumidor possa escolher entre reduzir a prestação mensal ou encurtar o prazo do empréstimo, mantendo o valor da prestação. Atualmente, a redução do prazo depende da aceitação do banco. A DECO PROteste defende que ambas as opções sejam obrigatoriamente disponibilizadas, permitindo às famílias decidir, em cada situação concreta, entre um alívio imediato no orçamento mensal ou uma maior poupança no custo total do crédito.

A DECO PROteste recorda que a amortização antecipada pode representar uma poupança significativa para as famílias, sobretudo quando permite reduzir o prazo do empréstimo e, consequentemente, o total de juros pagos ao banco. Por isso, recomenda aos consumidores que avaliem esta possibilidade sempre que disponham de poupanças, sem comprometer a sua reserva financeira, e que comparem regularmente as condições do crédito, ponderando a renegociação ou transferência para outra instituição bancária.

 

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