As taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do concelho de São Brás de Alportel para 2021 foram aprovadas por unanimidade na reunião de Câmara realizada esta terça-feira, 13 de outubro.
A atual proposta, que agora segue para aprovação da Assembleia Municipal, reduz a taxa sobre prédios urbanos para 0,41%, mantém as reduções para o território serrano, de modo a incentivar a ocupação destes territórios e introduz novas reduções para imóveis que apostam na sustentabilidade ambiental.
O Imposto Municipal sobre Imóveis constitui uma relevante fonte de receita para o Município de São Brás de Alportel e, como tal, a fixação das suas taxas é uma opção da maior importância na estratégia de gestão dos recursos do município, dada a limitada disponibilidade de receitas próprias para fazer face aos investimentos necessários para a concretização das políticas de promoção do desenvolvimento do concelho e da qualidade de vida da população.
A redução na taxa geral sobre prédios urbanos implica, por isso, um esforço acrescido na gestão da autarquia, consciente das dificuldades sentidas por muitas famílias no período de crise que estamos a ultrapassar.
O combate à desertificação da zona serrana, bem como o incentivo à reabilitação urbana mantém-se entre as opções estratégicas do município.
No caso dos prédios urbanos localizados na zona serrana do concelho, a norte da ribeira do Alportel, área apontada como em risco de desertificação, mantem-se a minoração de 30% do IMI. Uma iniciativa que visa incentivar a fixação de população naquelas zonas do concelho e apoiar o desenvolvimento de projetos que valorizem os recursos endógenos e as potencialidades do território.
O levantamento de novos prédios, objeto de redução, deverá ser feito mediante preenchimento de formulário e entrega de documentação nos serviços municipais.
A proposta contempla uma vez mais a majoração de 30% da taxa de IMI para prédios urbanos degradados no Centro Histórico. Uma iniciativa que visa incentivar os proprietários a reabilitarem as suas propriedades e, por essa via, contribuir para a reabilitação e revitalização do Centro Histórico de São Brás de Alportel e eliminar situações de ameaça à saúde e à segurança pública.
Foi ainda aprovada a redução da taxa de IMI para agregados familiares com dependentes.
Os agregados familiares com um dependente vão ter uma dedução fixa de 20€ enquanto os agregados familiares com dois dependentes vão ter uma dedução fixa de 40€. Os agregados familiares com três ou mais dependentes vão ter uma dedução fixa de 70€.
Para 2021, uma das novidades é a aposta na valorização das atitudes ambientalmente conscientes através da redução do IMI para prédios urbanos ambientalmente sustentáveis.
O executivo municipal coloca assim à aprovação da Assembleia Municipal uma minoração de 50% para imóveis que sejam exclusivamente afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis e de 25% para os prédios urbanos com eficiência energética. Reduções que carecem de solicitação aos serviços do município e posterior confirmação do Serviço de Finanças, de acordo com o definido no Código de Imposto sobre Imóveis.
Por: CM São Brás de Alportel
