estão a provocar um rápido agravamento da situação económica e social e que, passado o Verão, deixará marcas muito profundas no plano do desemprego e dos direitos dos trabalhadores, na situação de milhares de micro e pequenas empresas, no aumento da pobreza.
A recente decisão do Governo Inglês de não incluir Portugal na lista de países isentos de quarentena é particularmente injusta, mas é apenas parte de um problema mais vasto que decorre quer da opção pela monoactividade do turismo, quer a dependência deste sector de um número restrito de mercados, como é o inglês que, só em 2019.
Representou mais de 1 Milhão de hóspedes na região.
É a forte dependência deste mercado que mata agora as esperanças de um Verão «menos mau» na região, e que mostra a importância do que o PCP há anos defende: a necessidade de diversificação da atividade económica, mas também, de diversificação dos mercados internacionais de turismo, reduzindo a atual dependência.
Para o PCP, esta opção não pode estar desligada do papel fundamental que a TAP pode e deve ter nesta diversificação.
Não são as companhias aéreas privadas ou de outras bandeiras que se vão preocupar com uma política de diversificação que defenda a economia da região.
O papel que têm assumido nos últimos anos coloca-as, na esmagadora maioria das suas operações, num mero papel de assimiladoras de mercados já existentes.
Só uma TAP verdadeiramente ao serviço do país e não ao serviço dos grupos privados, o pode fazer.
Diversificação dos mercados turísticos internacionais, mas também aposta no mercado interno, no turismo nacional, opção essa que é também inseparável de uma política que valorize os salários e as reformas, que aumente o poder de compra do povo português.
Como a vida tem demonstrado, a valorização dos salários é em si mesmo, um objectivo e uma condição, para o desenvolvimento económico e social de um País.
Aos milhares de trabalhadores que estão em Layoff, no desemprego, com cortes nos seus salários e outros rendimentos, soma-se a situação com que estão confrontadas milhares de micro, pequenas e médias empresas no Algarve, muitas em risco de encerrar portas no final do verão.
Para o PCP, continuam a ser necessárias medidas urgentes para responder aos impactos da epidemia quer no plano social, quer no plano económico.
Desde logo:
- a proibição dos despedimentos e o pagamento dos salários a 100%;
- a tomada de medidas de proteção sanitária que permitam o desenvolvimento das atividades económicas, culturais, lúdicas e desportivas essenciais ao bem estar, à vida e saúde das populações;
- o levantamento de todas as restrições no acesso aos apoios já decididos para as MPME’s; o apoio financeiro aos sócios-gerentes das MPME’s; a atribuição de um apoio mensal à tesouraria das micro empresas; empréstimos a taxa de juro zero, com dois anos de carência e dez anos para amortização dos valores em dívida; Redução do preço da eletricidade e dos combustíveis;
- o reforço imediato dos serviços de Saúde da região do SNS, que ofereça a confiança necessária a Algarvios e visitantes, não só no combate à pandemia, como na recuperação dos milhares de atos médicos em espera e nos serviços de proximidade;
- a abolição das portagens na Via do Infante; reposição e reforço dos transportes públicos;
Mas são também necessárias políticas que respondam a problemas estruturais que se arrastam à décadas, designadamente com:
- a diversificação da atividade económica, aproveitando o potencial na agricultura e nas pescas e promovendo a indústria;
- a recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos como a TAP e a ANA (aeroporto de Faro);
- a promoção do investimento público, designadamente com a um verdadeiro sistema intermodal de transportes - eletrificação da Linha do Algarve, a renovação de carruagens e a ligação ao Aeroporto de Faro e entre os vários sistemas de transportes de cada concelho - bem como, a ligação ferroviária a Espanha e uma nova ligação rodoviária em Alcoutim que ligue o interior do Algarve ao da Andaluzia e a necessária requalificação da EN 125;
- a construção de um novo Hospital Central na região;
- a valorização dos serviços públicos, incluindo o ensino, com aposta nos diferentes níveis, designadamente com o reforço do financiamento da Universidade do Algarve;
- a concretização da regionalização em vez da farsa da eleição das CCDR ou da dita descentralização de competências para as autarquias.
O Algarve não precisa de mais anúncios de planos e medidas (e foram muitos ao longo dos anos) para que, no essencial, fique tudo na mesma.
Os trabalhadores e populações do Algarve precisam sim de uma mudança profunda nas opções que lhe têm sido impostas e contra as quais o PCP se tem batido.
Por: PCP Algarve
