Hotelaria acusa Governo de falta de preparação e de fundamento nas propostas apresentadas no Mais Habitação.
A Associação Hostels de Portugal (AhdP), que se revê no veto presidencial ao diploma sobre habitação, considera que será "um péssimo sinal para o sistema democrático" se o PS, com maioria absoluta no parlamento, avançar com a legislação. Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR) considera que veto reforça constatação da “ineficácia” das medidas.
"Seria um péssimo sinal para o sistema democrático se o PS continuasse ignorar as críticas generalizadas a essas medidas, incluindo as de militantes do próprio partido, abusando da maioria absoluta e da disciplina de voto para forçar uma promulgação acelerada e imponderada do diploma", afirma a AhdP, em comunicado.
Para a associação, o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deveria constituir "uma nova oportunidade para o Governo e o PS reconsiderarem as medidas deste pacote que incidem sobre o alojamento local e estudassem finalmente o mercado, o alcance e impacto das medidas apresentadas e o verdadeiro benefício dessa destruição".
A proposta de lei "tem matéria para pelo menos se questionar a constitucionalidade" sobre as medidas relativas ao alojamento local, "nomeadamente quanto à proporcionalidade, à violação não fundamentada da livre iniciativa económica ou à desigualdade fiscal", defende a AhdP.
"O teor do veto presidencial deixa evidente os fatores que mereceram a oposição desta associação desde a apresentação das primeiras medidas", acrescenta.
Veto reforça constatação da “ineficácia” das medidas, diz associação de resorts
O veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Mais Habitação “reforça a constatação da ineficácia” das medidas do programa, defende Pedro Fontainhas, diretor executivo da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR).
“A posição da APR é que este veto presidencial reforça a constatação da ineficácia das medidas do Governo para reduzir a crise habitacional que assola Portugal”, destacou, em declarações à Lusa.
O responsável disse depois que “estas medidas desde o início que carecem de uma base sólida” e “não refletem sequer um entendimento adequado da situação atual”.
Pedro Fontainhas referiu que não “foram precedidas por avaliações de impacto consistentes” e defendeu que “é indiscutível a falta de preparação e de fundamento nas propostas que visam limitar os interesses de investidores estrangeiros em setores que não possuem relação direta com a habitação, como é o caso mais flagrante, do fim da aplicabilidade dos investimentos em empreendimentos turísticos para efeitos de ARI (vistos gold)".
Esta decisão, defendeu, foi “tomada sem o respaldo de nenhum estudo conhecido e guiada exclusivamente por motivações ideológicas alheias aos interesses da economia de Portugal e do país em geral”.
“Achamos que este momento é muito propício para que os legisladores e os deputados revisitem as suas posições e adotem medidas que atendam às necessidades habitacionais da população, estimulem a economia de maneira sustentável e restaurem a confiança dos investidores”, assegurou Pedro Fontainhas.
Por: Idealista
