O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou hoje Portugal a pagar uma multa de três milhões de euros e uma sanção diária de 8.000 euros por cada dia de falta de tratamento de águas residuais urbanas.
Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da UE condena Portugal, além do pagamento da quantia fixa de três milhões de euros, a uma sanção pecuniária compulsória de 8.000 euros por dia de atraso no cumprimento da diretiva relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, concretamente em Vila Real de Santo António (Algarve) e Matosinhos (Porto).
No entanto, fonte da autarquia algarvia disse à agência Lusa que o acórdão reconhece que Vila Real de Santo António “cumpriu o disposto” na normativa desde abril de 2015, que “estão concluídos os objetivos de ligação à Estação de Tratamento de Águas Residuais” e “já foram feitos todos os esforços necessários para cumprir a diretiva”.
A câmara reagiu, num comunicado, à notícia da sanção e congratulou-se “pelo facto de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter reconhecido, no acórdão hoje divulgado, o esforço da autarquia no cumprimento integral do tratamento das águas residuais lançadas ao Rio Guadiana, nomeadamente no que se refere à diretiva europeia relativa ao tratamento de efluentes urbanos”.
“Desta forma, o município demarca-se das multas aplicadas por Bruxelas ao Estado Português e destaca o facto de, em apenas um ano, ter resolvido o problema dos esgotos não tratados no Rio Guadiana, salvando o país do pagamento de multas milionárias de 8.000 euros por dia, evitando assim o agravamento do défice público”, considerou o município.
O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, afirmou, citado no comunicado, que, “neste momento, todas as redes da cidade já se encontram devidamente encaminhadas para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR)” local e que a realização destes trabalhos “obrigou a autarquia a endividar-se para resolver um problema com mais de duas décadas” e que não foi resolvido por outros executivos autárquicos.
“Nos últimos anos, fizemos um esforço financeiro de 100 milhões de euros em novas redes de abastecimento, saneamento e drenagem de águas, intervenções que são o maior investimento alguma vez realizado no concelho em termos de obra pública e que explicam a situação de endividamento do município”, justificou Luís Gomes.
O autarca criticou ainda “a falta de responsabilidade das anteriores gestões camarárias que, durante 20 anos, nunca se preocuparam em resolver o problema dos esgotos no concelho, nem souberam aproveitar os muitos fundos comunitários a que poderiam ter tido acesso nos anos 90” para realizar esses trabalhos.
Por Lusa
