O protocolo, assinado no dia 24 de março, tem como objetivo assegurar a continuidade do CLAIM de Odemira, enquanto gabinete de acolhimento, informação e apoio descentralizado aos imigrantes que afluem ao concelho, no âmbito do acolhimento e integração, no cumprimento das estratégias definidas a nível nacional e local.
Hélder Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Odemira afirmou que este é um projeto pioneiro que se transformou em resposta local, que foi capaz de juntar várias entidades de diferentes naturezas para encontrar respostas aos problemas da comunidade migrante na sua integração», considerando que «é fundamental criar condições para que todos os cidadãos queiram viver no território de Odemira». Para Dora Guerreiro, Presidente da Direção da TAIPA, este CLAIM “tem três pontos fortes: promove as relações de proximidade, horários ajustáveis e o seu carácter itinerante. É uma resposta que não fica dependente de financiamentos comunitários e consegue o seu financiamento através das entidades privadas e do Município. É único e um exemplo nacional para as parcerias público-privadas funcionarem»
Em atividade desde 1 de julho de 2016, o CLAIM de Odemira já efetuou 15.586 atendimentos e tem registado uma maior proximidade com os cidadãos migrantes e maior colaboração com as empresas e os serviços públicos. O seu funcionamento tem sido garantido através do consórcio público-privado constituído exclusivamente para o seu financiamento e todos os parceiros consideram que a continuidade desta resposta é uma mais-valia para os cidadãos migrantes e para as entidades que trabalham com estas comunidades.
O consórcio público-privado junta a TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado do Concelho de Odemira Crl, enquanto entidade promotora e executora do CLAIM e, na qualidade de entidades financiadoras, o Município de Odemira, Lusomorango – Organização de Produtores de Pequenos Frutos SA, Multitempo – Empresa de Trabalho Temporário Lda, Sudoberry SA, Vitacress SA, The Summer Berry Company Portugal e ACMR – Empresa de Trabalho Temporário e Formação Unipessoal Lda. Integram o consórcio na qualidade de entidades não financiadoras as Juntas de Freguesia de São Teotónio, Longueira/Almograve, Vila Nova de Milfontes e Boavista dos Pinheiros, a AHSA – Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e a Casas Brancas – Associação de Turismo de Qualidade do Litoral Alentejano e Costa Vicentina.
O protocolo estabelece o financiamento de 193.009,93€ pelo período 2022-2024. A comparticipação do Município de Odemira importa no montante de 99.982,82€ e da Lusomorango no valor de 28.908,36€, enquanto as restantes entidades assumem o montante global de 64.118,75€, distribuídos em partes iguais entre si.
Esta resposta local integra a Rede CLAIM, coordenada pelo Alto Comissariado para as Migrações. Os CLAIM são gabinetes que ajudam a responder às necessidades que se colocam aos cidadãos imigrantes na regularização da situação migratória, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, trabalho, segurança social, retorno voluntário, saúde, educação, formação profissional, empreendedorismo ou apoio ao associativismo.
