Em resposta ao relatório recentemente divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) vem esclarecer e corrigir algumas das informações apresentadas que carecem de precisão e induzem em erro a população e os órgãos de comunicação social,
colocando em causa o sério trabalho de recuperação financeira que o atual executivo tem vindo a realizar.
1. Diferença no Cálculo da Dívida Total
O cálculo da dívida total utilizado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) baseia-se em dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que contêm um erro significativo. Verificou-se uma duplicação no passivo do grupo autárquico, refletindo-se tanto no passivo do Município (+15,1 milhões de euros) quanto no passivo da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), sem a devida compensação com o ativo registado no Município. Esta falha resulta num valor inflacionado da dívida total.
2. Impacto da Duplicação do Passivo
A duplicação do passivo ocorre devido à incapacidade do software da DGAL em ajustar corretamente os dados após a reativação da SGU. Em 2022, a dívida reportada estava correta (113 milhões de euros) porque a SGU estava totalmente integrada na esfera da Câmara. No entanto, com a reativação da SGU, em 2023, a dívida aparente aumentou para 124 milhões de euros, um valor não correto e que inclui uma duplicação de 15 milhões de euros que não corresponde à realidade financeira do Município.
3. Esforços de Recuperação Financeira
O atual executivo da Câmara Municipal de VRSA tem feito um trabalho notável na recuperação financeira do município. A dívida real do Município em 2023 é de 109 milhões de euros, demonstrando uma gestão responsável e eficaz das finanças locais. Este progresso é prejudicado pela publicação de dados incorretos pelo CFP, que não refletem o verdadeiro estado financeiro do município.
4. Comunicação prévia à DGAL
A Câmara Municipal de VRSA já havia alertado a DGAL sobre a redundância dos 15 milhões de euros, solicitando a correção dos dados para evitar interpretações errôneas. Aliás, esta explicação já havia sido remetida ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), desde o início de 2023, nos relatórios trimestrais da autarquia de VRSA.
Infelizmente, esta correção não foi efetuada a tempo do relatório do CFP, resultando na disseminação de informações imprecisas.
5. Maior redução de sempre da dívida municipal
O Município de Vila Real de Santo António reduziu a sua dívida total em 15,7 milhões de euros desde 2021, ano de início do atual mandato autárquico, como revela o exercício financeiro de 2023.
A redução da dívida do exercício anterior foi de 3,9 milhões de euros, sendo que em 2022 a mesma dívida havia registado um recuo de 11,8 milhões de euros. Assim, entre 2021 e 2023, o passivo do município foi reduzido em 15,7 milhões de euros, valor expressivo para um período de apenas dois anos.
Estes dados financeiros mostram também que, no mesmo período, o índice de endividamento da autarquia teve uma diminuição de 80 pontos percentuais, passando de 356,68% para os atuais 277,20%. Este índice é calculado tendo em consideração o limite de endividamento face à dívida total, sendo um dos vários indicadores utilizados para aferir da sustentabilidade financeira das autarquias.
A dívida total do município, que inclui os dados financeiros da Câmara Municipal e também da Sociedade de Gestão Urbana (propriedade da autarquia) é, atualmente, de 107,9 milhões de euros (junho 2024) e a dívida total a 31/12/2023 era de 109 milhões de euros.
Apesar desta importante redução, que revela a estratégia de compromisso da atual gestão autárquica, o valor absolutamente astronómico da dívida que foi herdada dos anteriores executivos tem sido o maior obstáculo ao desenvolvimento do concelho.
6. Transparência e verdade
O município de Vila Real de Santo António reitera o seu compromisso com a transparência e a verdade na gestão das finanças públicas e continuará a trabalhar de forma séria e transparente para garantir a estabilidade financeira do município e recuperar o concelho da dívida avultada que herdou dos anteriores executivos.
O município de VRSA lamenta, contudo, que, apesar de ter previamente dado conhecimento desta situação aos partidos da oposição, nomeadamente em sede de Assembleia Municipal, há vários meses atrás, o PSD tenha utilizado informações falsas e dados incorretos para efetuar notícias que descredibilizam o trabalho deste executivo e a própria imagem do concelho de Vila Real de Santo António.
Por: CM VRSA
