O navio da Marinha NRP Cassiopeia detetou a 22 de julho, durante uma ação de patrulha e vigilância marítima, artes de pesca caladas no interior da área de reserva integral Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. Tendo, por indicação do Capitão do Porto de Portimão, recolhido 59 armadilhas de gaiola.
A pesca com recurso a este tipo de arte, por ser agressiva para o desenvolvimento de corais no fundo rochoso, afeta significativamente a conservação da biodiversidade marinha naquela área cujos recursos se pretendem conservar. Qualquer tipo de pesca na área de reserva integral incorre de uma contraordenação conforme o a alínea l) do ponto 2. Do artigo 12.º do Decreto de Lei n.º 35/2019 de 11 de março, punível com uma coima de 600 a 37 500 euros.
O Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado (PNMRA-PV) foi criado decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024, de 5 de janeiro, tendo por objetivo “a proteção da biodiversidade e a gestão sustentada dos recursos numa das zonas mais ricas da costa continental portuguesa que inclui o maior recife costeiro do Algarve, com valores naturais ímpares …”.
Desde então, neste parque, existe uma área classificada como “reserva integral” (definida pelos pontos 5,6,7 e 8 da imagem) onde estão proibidas quaisquer atividades humanas, onde se inclui todo o tipo de pesca.
A Marinha Portuguesa e a Autoridade Marítima Nacional continuam diariamente a contribuir para a preservação dos espaços marítimos sob jurisdição nacional, bem como para a defesa dos interesses nacionais e dos portugueses.
Por: Marinha
