A operação Censos 2021 arrancou esta segunda-feira (5 de abril), com a distribuição das cartas nos correios de Portugal, para que as pessoas, depois de as receberem, possam responder pela internet. Explicamos tudo sobre a realização dos Censos 2021, que têm lugar de dez em dez anos, sendo que desta vez acontecem num período conturbado de crise pandémica. Dizer, antes de mais, que a resposta aos Censos é obrigatória e que quem não participar arrisca pagar uma multa que pode chegar aos 50 mil euros.
Mostramos em baixo (depois do vídeo) um conjunto de perguntas e respostas – podem ser consultados na íntegra no site da iniciativa – que ajuda a tirar todas as dúvidas sobre os Censos 2021. Toma nota:
O que são os Censos?
“Censos” corresponde à designação abreviada das operações estatísticas do Recenseamento Geral da População e do Recenseamento Geral da Habitação e constituem o grande referencial de informação estatística para a caracterização sociodemográfica da população e do parque habitacional em Portugal.
Para que servem os Censos?
Os Censos permitem conhecer melhor algumas características do país, tais como a sua população e o seu parque habitacional. A informação recolhida permite-nos saber quantos somos, como somos, onde e como vivemos.
Os dados censitários sobre a população e o parque habitacional são fundamentais para o sector público e privado, bem como para os cidadãos em geral.
Quando se realizam os Censos?
Os Censos realizam-se de 10 em 10 anos. Desde 1981 que os Censos em Portugal se realizam nos anos terminados em 1, de acordo com as obrigações europeias em vigor. Os últimos tiveram lugar em 2011 e os próximos vão ocorrer em 2021.
Como posso responder aos Censos 2021?
Pode responder através da internet em censos2021.ine.pt. Pode também aguardar a visita do Recenseador ou ligar para a Linha de Apoio: 210 54 20 21.
Quando devo responder?
Responda a partir do dia 19 de abril de 2021 (As cartas com os códigos necessários para aceder ao questionário começaram a ser distribuídas a partir do dia 5 de abril de 2021).
Como responder pela internet?
Aceda a censos2021.ine.pt;
Digite o Código e a Password indicados na carta do INE;
Preencha os questionários e selecione “ENTREGAR”; o sistema irá devolver-lhe uma mensagem comprovando a entrega.
Não tenho condições para responder pela Internet. O que devo fazer?
Pedir ajuda a familiares ou amigos;
Dirigir-se à sua Junta de Freguesia (tenha consigo a carta que recebeu do INE);
Aguardar pela visita do Recenseador;
Ligar para a Linha de Apoio: 210 54 20 21.
Porque fui contactado por um Recenseador?
Porque o INE não recebeu a sua resposta via internet dentro do prazo previsto.
A resposta aos Censos 2021 é obrigatória?
Sim. Todos os inquéritos efetuados pelo INE são de resposta obrigatória, de acordo com a Lei 22/2008 de 13 de maio (Lei do Sistema Estatístico Nacional) e o Decreto-Lei nº 54/2019 de 18 de abril, que estabelece as normas a que deve obedecer a realização dos Censos 2021.
As minhas respostas são confidenciais?
Sim. A resposta está protegida pelo segredo estatístico, pelo que os dados individuais fornecidos ao INE assumem natureza confidencial - não podem ser cedidos ou divulgados a terceiros, destinando-se a ser utilizados exclusivamente para fins estatísticos (artigos 4º e 6º da Lei nº 22/2008, de 13 de maio e nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho).
É seguro responder pela internet?
Sim. O sistema garante um processo de autenticação que protege a confidencialidade e a segurança dos seus dados. Os códigos para resposta enviados pelo INE são únicos e intransmissíveis.
Deve guardá-los e fornecê-los apenas ao Recenseador ou à linha de apoio, em caso de dificuldade no registo da sua resposta.
Posso alterar a minha resposta depois de enviada pela internet?
Não. Por razões de segurança e consolidação das bases de dados, não é possível aceder ao questionário eletrónico após o seu envio.
Caso pretenda efetuar alteração aos dados já enviados, deve contactar o Recenseador responsável pela área da sua residência e preencher um questionário em papel com a informação a corrigir.
Porque é pedido o nome e o endereço das pessoas na resposta aos Censos?
Porque os nomes permitem validar a recolha de algumas variáveis;
Porque os nomes permitem validar as relações de parentesco entre os membros do agregado;
Para, em caso de dúvida, o INE saber a quem se dirigir;
Porque é necessário dispor dos endereços para que o INE possa contactar a população em operações estatísticas posteriores.
Quem não responder aos Censos 2021 arrisca pagar coimas?
Sim. Segundo se lê no Artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 54/2019, de 18 de abril de 2019, “às contraordenações previstas (…) aplicam-se as coimas e regime constante dos números 2 a 6 do artigo 27.º da Lei n.º 22/2008 e, subsidiariamente, o regime do ilícito de mera ordenação social”.
Eis o que consta nos referidos números 2 a 6 do artigo 27.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio de 2008:
2 - As contra-ordenações previstas (…) são punidas com coima de (euro) 250 a (euro) 25 000 ou de (euro) 500 a (euro) 50 000, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.
3 - Em caso de negligência os montantes mínimos e máximos das coimas previstas nos números anteriores são reduzidos para metade.
4 - Sempre que o ilícito de mera ordenação social resulte da omissão de um dever, a aplicação da sanção e o pagamento da coima não dispensam o infractor do seu cumprimento, se este ainda for possível.
5 - Pode haver lugar ao pagamento voluntário da coima pelo seu valor mínimo.
6 - O produto das coimas apreendido nos processos de contra-ordenação reverte em 40 % para as autoridades estatísticas e em 60 % para o Estado e na totalidade para as Regiões Autónomas, consoante o local de ocorrência da ação que consubstancia a infração.
Por: Idealista
