Cidadania portuguesa: quem tem direito? Onde tirar? Quanto custa?

A aquisição de nacionalidade portuguesa é um tema que gera sempre muitas dúvidas. Quem tem direito? Quanto tempo demora? Quanto custa? Quais são as fases do processo? São tantas as perguntas sobre a cidadania portuguesa que muitos acabam por desistir.

Neste artigo procuramos esclarecer as principais dúvidas sobre a cidadania, onde é que a poderás tirar e quais os aspetos aos quais deverás prestar mais atenção. Uma vez cidadão português podes usufruir de todos os direitos (e deveres) respeitantes a Portugal.

Quem tem direito a cidadania portuguesa?

A primeira coisa a ter em conta é que cada caso é um caso. Ter cidadania portuguesa vai depender de uma série de fatores e o tempo de espera será sempre diferente para cada um deles. Segundo a Lei de Nacionalidade Portuguesa, só nos seguintes casos poderá ser pedida a nacionalidade:

• Pessoa nascida em Portugal;
• Pessoa cujos pais ou avós são portugueses. Quem seja bisneto de português também pode pedir a nacionalidade portuguesa, porque não há limite geracional;
• Pessoa casada ou com união de facto estável com um português ou portuguesa;
• Pessoa que resida legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos;
• Ascendentes de portugueses originários;
• Descendente de judeus sefarditas portugueses: devem ter um certificado emitido pela Comunidade Judaica do Porto ou de Lisboa, em que seja possível comprovar a origem através do apelido ou descendência direta de judeu sefardita.

Graças à alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2022, adquirir a cidadania portuguesa deixou de ser um processo tão burocrático. No caso de netos de portugueses, por exemplo, já não há qualquer obrigatoriedade de confirmar a ligação a uma comunidade portuguesa.

Quem não pode pedir a nacionalidade portuguesa?

Infelizmente existem casos em que não é possível pedir a nacionalidade portuguesa. Estas situações podem ocorrer e, por isso mesmo, devem ser conhecidas.

• Qualquer pessoa condenada por crime punível em Portugal, com pena concreta de prisão de 3 anos ou mais;
• Eventualidade de existir uma ligação com atividades terroristas, que possam ameaçar a segurança e defesa de Portugal.

Além disso, quem estiver casado(a) com um(a) português/portuguesa que tenha feito o serviço militar não obrigatório noutro país ou que exerce algum cargo público que não seja apenas técnico também não pode pedir a cidadania portuguesa.

Quanto tempo demora para ter a cidadania portuguesa?

Não é fácil precisar exatamente quanto tempo demora a cidadania portuguesa a ser atribuída. O tempo de espera depende muito de cada processo, sendo que em alguns casos a aquisição de cidadania portuguesa pode ser mais rápida que noutros.

• 3 a 5 meses: para filhos de portugueses com menos de 18 anos;
• 8 a 12 meses: para filhos de portugueses com mais de 18 anos;
• 25 a 30 meses: para netos de portugueses e também para aqueles que pretendem ser nacionalizados através do casamento ou união estável.

Estes são os prazos mais comuns relativamente ao tempo de espera para ser cidadão português. No caso dos bisnetos, tudo depende da existência ou não do filho do português e se o pedido foi inicialmente realizado pelo filho ou neto do mesmo.

Nacionalidade portuguesa: quanto custa?

Importa ainda conhecer o preço para tirar a nacionalidade portuguesa. Na tabela abaixo poderás conhecer o valor dos processos mais habituais:

Nota que ao preço da nacionalidade portuguesa podem ser acrescidos os custos de emissão e procura das certidões, o custo das fotocópias, os serviços de apostila (que conferem a respetiva autenticidade do documento) e também de tradução para língua portuguesa (quando aplicável). Se decidires contratar um advogado para te ajudar a tirar cidadania portuguesa, também terás de somar esses valores.

Onde tirar a cidadania portuguesa?

Queres ter cidadania, mas não sabes onde pedir a nacionalidade portuguesa? Uma vez reunidas as condições e documentos, é importante saber a que locais te deves dirigir:

• Consulado português da respetiva área de residência;
• Balcão de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) em Lisboa ou Porto;
• Loja do Cidadão de Odivelas;
• Espaços de Registos de Lisboa (Benfica e Expo);
• Conservatórias do Registo Civil.

Também podes enviar o pedido de cidadania portuguesa pelos correios para um Balcão da Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registos Centrais, para a seguinte morada:

• Conservatória dos Registos Centrais: Rua Rodrigo da Fonseca, 198 1099-003 Lisboa, Portugal.

Quais são as fases do processo de cidadania portuguesa?

O processo de pedido de cidadania portuguesa é realmente uma dor de cabeça para muitas pessoas, porque nem sempre a informação é transmitida corretamente. Basta um simples erro com um documento para que seja necessário recomeçar todo o processo. 

Para que fique claro, o processo de cidadania conta com 8 fases distintas:

1. O processo de cidadania portuguesa é recebido pela conservatória;
2. O pedido é registado no sistema do IRN - Instituto dos Registos e do Notariado;
3. Verificação dos documentos entregues;
4. Verificação dos documentos mediante o cumprimento dos requisitos legais, ou seja, perceber se os mesmos estão de acordo com os requisitos para cada caso;
5. Se for necessário, terão que ser consultadas outras entidades. Isto acontece por exemplo, para assegurar que não existem antecedentes criminais;
6. Averiguação das condições necessárias para obter a nacionalidade portuguesa;
7. Tomada de decisão para atribuir ou não a nacionalidade portuguesa;
8. Registo do (novo) cidadão português no Registo Civil de Portugal.

Reunir os documentos necessários e autenticá-los é meio caminho andado para conseguires ter a cidadania portuguesa. 

Como acompanhar o pedido de nacionalidade portuguesa?

É possível acompanhar o estado do pedido de nacionalidade online, para tal, basta teres contigo o código de consulta que pode ser solicitado através da Conservatória dos Registos Centrais (em Lisboa) ou da linha telefónica de registos (+351) 211 950 500. Tens ainda de ter na tua posse o número do processo e respetivos dados de identificação.

Excecionalmente, não será possível a algumas pessoas consultar o pedido de cidadania portuguesa através da internet, devido a:

• Atribuição da nacionalidade portuguesa através de inscrição do nascimento no registo civil português;
• Processos relativos a pedidos de transcrição ou de inscrição tardia de pessoas que tenham nascido antes de 1962, durante o Estado Português da Índia;
• Processos relativos a pedidos de transcrição ou de inscrição tardia de quem nasceu antes de 1975 em Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

Por: Idealista