com votos a favor dos membros eleitos pelo PS, votos contra dos membros eleitos pelo PSD e a abstenção do membro eleito pela CDU.
A proposta de Orçamento Municipal havia sido aprovada por maioria, em reunião de câmara extraordinária de 16 de dezembro, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.
Tal como é prática habitual o Presidente da Camara Municipal convidou previamente os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal e ao elemento eleito pela CDU na Assembleia Municipal, dado este partido não ter assento no executivo municipal, a apresentar propostas para o orçamento municipal, e promoveu também uma reunião prévia à votação do orçamento, para apresentação, em linhas gerais, deste documento estruturante para a ação do município. O elemento eleito pela CDU apresentou um conjunto de 12 propostas que na sua maioria se encontram integradas no Orçamento Municipal. Os elementos eleitos pelo PSD na Câmara Municipal não apresentaram qualquer proposta.
Alcançando um valor de 13.683.398,00€, o Orçamento Municipal para 2022 reflete a continuidade na concretização do projeto autárquico que mereceu a confiança dos são-brasenses para o quadriénio 2021-2025, traçando novas metas para o futuro.
Assegurar a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro da autarquia continua a ser princípio base do orçamento são-brasense, aliado a um vincado reforço no apoio à retoma da economia e ao empreendedorismo local, face à atual crise; no reforço das respostas sociais e na promoção da coesão social, com uma forte aposta na habitação.
O combate às alterações climáticas surge neste orçamento com uma nova linha de força, a par de um conjunto de novas linhas estratégicas, associadas às áreas onde o município verá ao longo do ano reforçadas as suas competências, mercê da transferência do Estado, nomeadamente nas áreas da educação, ação social e saúde. A continuidade na aposta na qualidade de vida e no apoio às famílias com reforço no investimento nas áreas da educação, ambiente, saúde e desporto, assim como a garantia das respostas de segurança e proteção civil completam as traves mestras do Orçamento Municipal para 2022.
Princípios e metas que se pretendem cumpridas com um planeamento rigoroso dos investimentos para a execução da estratégia de desenvolvimento do município, e em alinhamento com o calendário dos Fundos Comunitários, no momento em que concorrem as oportunidades do novo Quadro Comunitário 2030 a par do PRR, Plano de Recuperação e Resiliência.
“Este orçamento legítima uma vez mais as boas práticas deste executivo, legitima também a visão que queremos para a nossa terra e dá-nos a garantia que iremos continuar a ter qualidade de vida em São Brás de Alportel”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Vitor Guerreiro, após a votação e aprovação do Orçamento Municipal para 2022.
PRINCIPAIS EIXOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2022
A Habitação é a grande prioridade nas POLÍTICAS SOCIAIS do município que aposta na Estratégia Local de Habitação, projeto global previsto em mais de 10 milhões de euros, sete dos quais envolvidos na ampliação e melhoria do Parque Habitacional do Município. A continuidade do apoios e respostas sociais, com a implementação de um projeto de Promoção da Inclusão, a execução do Plano Municipal “Mais Igualdade, Melhor Futuro” e o apoio à ampliação de respostas em Lar de Terceira Idade complementam as apostas nesta área.
Ao nível da SAÚDE, área prioritária num ano que inicia ainda a braços com uma pandemia, o executivo Municipal prevê investir cerca de 76.351,00€ que vão permitir, entre outras medidas: o apoio ao curso de mestrado integrado em Medicina da Universidade do Algarve, a continuidade do Plano de Medidas de Apoio à Família com o Vale + Saúde e o Vale + Natalidade e obras de beneficiação do Centro de Saúde de São Brás, para prestar um melhor serviço aos são-brasenses.
A EDUCAÇÃO mantém-se a base sólida do investimento da autarquia, com investimentos previstos na manutenção e modernização do parque escolar, na ação social e apoio às famílias, na oferta de passes escolares, prémios aos melhores alunos e bolsas de estudo. Um programa que, em 2022, conta com um investimento de quase 600 mil euros e a que se somam projetos de futuro, como a ampliação Jardim de Infância e apoio ao Centro Escolar, um projeto orçamentado em mais de um milhão e meio de euros.
Este ano novo estão também previstos avanços importantes na área do ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO cujo plano de trabalhos inclui a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal e outros planos de ordenamento, a requalificação da ligação entre a circular norte e a EM 513, no Alto da Passinha, com um investimento de 341 mil euros e o arranque da primeira fase da grade obra de requalificação do centro urbano, orçado em 467 mil euros bem como o projeto de construção da Praça João Rosa Beatriz, obra orçada em 320 mil euros.
Crucial para a qualidade de vida das populações, o ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO conta com um investimento considerável de quase 1,5 milhões de euros que permitirão o abastecimento de água e o tratamento de águas residuais; o avançar faseado da ampliação de redes de saneamento, e também a aquisição e reparação de equipamentos, com vista à maximização da eficiência hídrica.
Neste novo ano, a área do AMBIENTE e do BEM-ESTAR ANIMAL contam com investimentos superiores a 300 mil euros que vão permitir a aquisição de novos contentores e outros equipamentos de recolha de resíduos, a aquisição de uma viatura de recolha, o apoio a instituições de proteção de animais e do meio ambiente e a continuidade da aposta na esterilização e adoção de animais errantes.
O combate às alterações climáticas impõe-se prioritário e motiva o projeto de reconversão de espaços verdes e rotundas no âmbito do Plano Municipal de Eficiência Hídrica. Nesta área está ainda prevista a execução da requalificação do Jardim Carrera Viegas, um projeto proposto no âmbito do Orçamento Participativo e que está orçada em 300 mil euros.
558 mil euros é a soma do investimento previsto na área da ENERGIA, nomeadamente com a iluminação pública assim como a manutenção e reparação das redes de iluminação, procurando a cada vez maior eficiência energética.
O incremento da mobilidade e das acessibilidades para todos é um fio condutor do caminho que o Município tem vindo a traçar. Em 2022, o orçamento para a área dos TRANSPORTES e DA REDE VIÁRIA contempla a conservação, manutenção e repavimentação da rede viária, com um investimento na ordem dos 176 mil euros e a requalificação da Estrada 523, entre a EN 270 e Vale do Carvalhoso, na fronteira com o concelho de Faro, na zona do Corotelo, orçada em 300 mil euros.
Para a área da PROTEÇÃO CIVIL E DA DEFESA DA FLORESTA, o Município prevê investir 618.516,00 euros no apoio a associações de proteção civil, de onde assume primazia o apoio imprescindível ao Corpo de Bombeiros, assim como em trabalhos de prevenção de fogos florestais e equipamentos operacionais de Proteção Civil. A conclusão da revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil e a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, assim como a continuidade e o Plano de Emergência COVID-19 estão contemplados nesta rúbrica.
A criação das novas Bolsas Artísticas para apoiar jovens com menores recursos na sua formação artística e o Programa de Apoio à Investigação na Área do Património são apostas do Orçamento para 2022. Ao nível da CULTURA e do PATRIMÓNIO o Município prevê investir quase 200 mil euros que serão aplicados sobretudo na realização de obras de beneficiação dos equipamentos como sejam o Cineteatro São Brás, no apoio às associações culturais do concelho, na execução de um programa cultural e no apoio a estudos de investigação para a valorização do património, bem como na continuidade do grande projeto editorial de redescoberta de José Dias Sancho.
Projetos integrados no Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE, como sejam a Oficina das Artes, o Parque Aventura e a Rota do Olhar contam com um investimento de 148 mil euros, para concretização dos projetos.
Para 2022 está ainda contemplada a instalação do Monumento dos Combatentes, na nova Rua das Comunidades.
O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO do concelho é outra área estratégica para dinamização económica do concelho. Um investimento que supera os 315.000,00 € que vão permitir a implementação da Rota do Caldeirão, para a dinamização da Casa da Serra e da Rota da EN2, bem como para mais uma fase da reabilitação da Loja no Quarteirão 4 Olhos para a dinamização económica e o apoio ao empreendedorismo. Outro eixo de ação prende-se com realização de eventos âncora como a Feira da Serra e a Noite Prata, a dinamização de um programa de dinamização do comércio local, uma aposta forte na revitalização do Mercado Municipal.
Para o DESPORTO, O RECREIO E O LAZER estão contemplados quase 440 mil euros para a dinamização do Parque Desportivo Municipal, o apoio a associações e coletividades desportivas do concelho, a realização de eventos desportivos, a manutenção e beneficiação de infraestruturas desportivas, a concretização do Campo de Basquetebol eleito no último Orçamento Participativo assim como a aquisição de terrenos para a ampliação do complexo de ténis e a criação de campos de padel.
O executivo municipal mantem ainda a aposta na MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA com a convicção de que investir nesta área é investir na celeridade, na eficácia e na qualidade dos serviços prestados. Para tal, a Câmara Municipal vai dar continuidade aos projetos de disponibilização de serviços online, facilitadores de acesso, que contribuem para a otimização dos recursos e respetivas valências e que promovem também uma maior transparência para com os munícipes. Para esta rúbrica está previsto o investimento de 306 mil euros.
A aprovação do orçamento é encarada por Vitor Guerreiro como a reunião de condições para colocar em prática soluções a curto e longo prazo para trazer desenvolvimento, atratividade e sobretudo um crescimento sustentado para São Brás de Alportel.
